O Governo aprovou esta quinta-feira na generalidade um decreto-lei que regula a possibilidade de abertura de farmácias 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, a ministra da Saúde, Ana Jorge, explicou que o diploma permite “clarificar as situações” e “evitar situações confusas de interpretação daquilo que é a legislação”.
“É a prevenção de situações de conflito judicial”, sublinhou.
A semana passada o Infarmed proibiu uma farmácia de Lisboa (da zona de Benfica) de funcionar entre as 24:00 e as 06:00, depois de seis farmácias da mesma zona terem interposto uma providência cautelar contra a farmácia e o Infarmed.
“É a prevenção de situações de conflito judicial”, sublinhou.
A semana passada o Infarmed proibiu uma farmácia de Lisboa (da zona de Benfica) de funcionar entre as 24:00 e as 06:00, depois de seis farmácias da mesma zona terem interposto uma providência cautelar contra a farmácia e o Infarmed.