Na Função Pública, os primeiros salários são pagos hoje, nalguns ministérios, enquanto nos restantes os pagamentos são feitos nos dias seguintes.

No Setor Empresarial do Estado, onde foram aplicados os mesmos cortes, os salários são normalmente pagos no último dia útil de cada mês.

Com a reposição este mês dos 30% que faltavam para completar o processo, o Governo cumpre a promessa prevista no seu programa eleitoral e no Orçamento do Estado para este ano.

De acordo com estimativas do Governo, a reposição salarial dos funcionários públicos e dos trabalhadores do Setor Empresarial do Estado corresponde a 0,24% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, tendo em consideração o “ajustamento verificado entre a saída e entrada de trabalhadores”.

Os funcionários públicos tinham a sua remuneração reduzida desde 2011, pela aplicação de cortes progressivos entre os 3,5% e os 10% aos salários acima dos 1.500 euros.

Em 2015, o governo PSD/CDS-PP repôs 20% da totalidade desses cortes salariais e desde janeiro deste ano o executivo socialista tem vindo a repor trimestralmente os restantes 80%.

A reposição salarial foi nos últimos anos a principal reivindicação das estruturas sindicais da Função Pública, que agora defendem o aumento dos salários para compensar o poder de compra perdido desde 2009, ano em que tiveram pela última vez aumentos remuneratórios.