"Quero expressar a minha gratidão a todos por pressionarem para esta nova alocação de DES, que é a moeda do FMI, e finalmente na sexta-feira tivemos 'luz verde' do G20 para trabalhar numa nova alocação de 500 mil milhões de dólares [414 mil milhões de euros], o que permitirá que todos os Estados-membros recebam a sua parte", anunciou Kristalina Georgieva.

A dirigente do FMI falava no primeiro painel do Fórum Orçamental Africano, que decorre hoje e quarta-feira a partir de Washington em formato virtual.

"Estamos muito interessados em pensar como os países mais ricos, que não precisam tanto quanto os mais pobres, poderão transferir através do FMI alguns destes DES, porque o que precisamos em 2021 é de reconhecer que nada pode ser posto na categoria do impossível", acrescentou a responsável, elencando que "a digitalização, a educação, a supressão da burocracia contra o setor privado, a despesa pública de qualidade e o aumento do apoio internacional devem ser possível".

A emissão de 500 mil milhões de dólares em DES é uma das reivindicações dos países mais pobres, nomeadamente os africanos, que enfrentam um aumento da dívida pública e do custo de servir essa dívida devido à depreciação das moedas e das reservas internacionais decorrentes dos efeitos económicos da descida do preço das matérias primas e do abrandamento da procura, no seguimento da pandemia de covid-19.

Para além desta transferências das verbas, Georgieva defendeu ainda que entre as políticas que os países africanos devem implementar está o "aumento das receitas, especialmente coletando os mais ricos, para garantir que 2021 seja um ano com mais competitividade, mais resiliência e com economias mais fortes em África".

Na intervenção, a diretora do FMI lembrou que "40% dos países africanos têm uma dívida 'problemática' ['debt distress', no original em inglês] e para conseguirem recuperar as economias, têm de se chegar à frente e tratar da questão da dívida", acrescentando que "o FMI é um grande parceiro para dar a garantia de que a dívida em reestruturação é baseada em políticas económicas sãs".

Os credores, vincou, "avançarão se virem essa perspetiva de gestão correta da trajetória da dívida no futuro", referindo-se à obrigatoriedade de qualquer país que adira ao Enquadramento Comum do Tratamento da Dívida além da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) entrar num programa de ajustamento económico com o FMI.

África, concluiu a responsável, que se referiu ao continente como "o sítio onde qualquer sonho pode ser tornado realidade", só vai "ter sucesso se acreditar em si própria, mas para isso é preciso ser completamente transparente em todas as questões, desde os empréstimos à dívida, passando pelos contratos e pela despesa pública e pelas contas das empresas públicas".

A conferência de hoje à tarde teve como tema de debate as reformas económicas 'corajosas', cujas iniciais em inglês da palavra 'brave' foram usadas como guião para as prioridades das reformas: ousadas, baseadas na receita, ancoradas, compatíveis com vacinação e equitativas.

A DSSI é uma iniciativa lançada pelo G20 em abril do ano passado que garantia uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais, com um prazo inicial até dezembro de 2020, que foi depois prolongado até junho deste ano, com possibilidade de nova extensão por seis meses.

Esta iniciativa apenas sugeria aos países que procurassem um alívio da dívida junto do setor privado, ao passo que o Enquadramento Comum, aprovado pelo G20 em novembro, defende que é forçoso que os credores privados sejam abordados, ainda que não diga explicitamente o que acontece caso não haja acordo entre o devedor e o credor.

O pedido de adesão a este Enquadramento por parte da Etiópia, no final de janeiro, agitou os investidores, que encararam o país como o primeiro de vários países na África subsaariana a pedirem alívio da dívida, o que é também a perspetiva da diretora executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), que antevê que mais países sigam o exemplo do Chade, da Zâmbia e da Etiópia.

A proposta apresentada pelo G20 e Clube de Paris em novembro é a segunda fase da DSSI, lançada em abril, e que foi bastante criticada por não obrigar os privados a participarem do esforço, já que abriria caminho a que os países endividados não pagassem aos credores oficiais e bilaterais (países e instituições multilaterais financeiras) e continuassem a servir a dívida privada.

Este Enquadramento pretende trazer todos os agentes da dívida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos governos dos países em desenvolvimento, nomeadamente os africanos.