Autor: Lusa/AO Online
João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, e João da Silva Batista, secretário-geral do Ministério da Educação à data dos factos, foram também condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa, pelo mesmo crime.
A arguida Maria José Morgado, que foi chefe de gabinete da antiga ministra, foi absolvida.
Os arguidos condenados vão ter ainda de pagar indemnizações ao Estado: Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista terão de desembolsar 30 mil euros cada um e João Pedroso 40 mil euros.
Em causa neste processo estava a contratação do jurista e advogado João Pedroso, por ajuste direto, para coordenador um grupo de trabalho responsável pela compilação e sistematização da legislação do Ministério da Educação e que, em 2007, envolveu um segundo contrato no valor de 220 mil euros (mais IVA), que não chegou a ser cumprido pelo irmão de Paulo Pedroso, que teve de devolver parte das verbas pagas pelo Estado.
O tribunal, presidido pela juíza Helena Suzano, considerou que a adjudicação directa decidida por Maria de Lurdes Rodrigues violou as regras da transparência, da livre concorrência (por falta de concurso público) e da defesa do interesse público.
Depois da decisão, Maria de Lurdes Rodrigues anunciou que vai recorrer da condenação, que emitirá hoje à tarde um comunicado sobre o desfecho deste caso, mas não se coibiu de dizer que foi "cometida uma grande injustiça" e que hoje saiu do tribunal "muito mal impressionada" com a justiça.
João Pedroso e João Batista, também condenados neste processo, não quiseram prestar declarações aos jornalistas à saída das Varas Criminais de Lisboa.