Dez meses à espera de aval do Ministério das Finanças

Dez meses à espera de aval do Ministério das Finanças

 

João Alberto Medeiros   Regional   29 de Nov de 2007, 09:45

Um empréstimo que a Câmara Municipal de Lagoa pretende contrair deveria ser viabilizado em cerca de um mês, mas está a bater todos os recordes. Já lá vão 10 meses sem qualquer notícia do Ministério de Teixeira dos Santos
A Câmara Municipal de Lagoa está há dez meses à espera de autorização do Ministério das Finanças, de Teixeira dos Santos, para contrair um empréstimo no valor de 1,7 milhões de euros.
Em Janeiro foi aprovada pela Câmara Municipal de Lagoa a intenção de recorrer a um empréstimo para financiar o Loteamento da Longueira, orçado no valor de 2,9 milhões de euros.
Trata-se de um empreendimento habitacional composto por trinta e três habitações e q ue surge no âmbito de um programa de realojamento de famílias carenciadas.
Com base na nova Lei de Finanças Locais (LFL), as autarquias necessitam de uma autorização do Ministério das Finanças para contraírem um empréstimo.
O projecto habitacional é assegurado pelo Instituto Nacional de Habitação (INH), que comparticipa com 40 por cento do montante financeiro em causa; pelo Governo, cuja comparticipação é de igual montante e pela Câmara Municipal de Lagoa, que assegura os restantes dez por cento.
Ao abrigo do empréstimo solicitado ao Ministério das Finanças, ficam assegurados os 10 por cento da edilidade, bem como os 40 por cento do Governo dos Açores.
Numa fase posterior, o Governo Regional transfere as amortizações e os juros para a Câmara Municipal de Lagoa, bem como os 40 por cento do capital próprio em causa.
“O que é um facto é que, inexplicavelmente, passado quase um ano, esta autorização ainda não chegou.É uma situação que está prevista na lei, mas o dinamismo das autarquias e a nossa capacidade, bem como a nossa forma de trabalhar não se compadecem com esta falta de resposta”, declara João Ponte, presidente da Câmara de Lagoa, indignado com a situação.
O autarca sublinha que “ainda não há explicações razoáveis sobre as razões por que demora um ano uma autorização, diga-se que sim ou que não”.
Numa situação normal o “timing” de resposta não deveria ser superior a um mês, de acordo com o autarca lagoense.
Acresce que ao abrigo da lei de endividamento das autarquias, os empréstimos contraídos para programas de realojamento e fundos comunitários estão fora do limite de endividamento.
Ou seja, não são contabilizados para efeitos de endividamento, no caso específico das autarquias.
“No limite, nem será necessária a autorização, porque sabemos à partida quais são as regras. Mais uma razão para termos uma resposta célere”, declara João Ponte, salvaguardando que “nós consideramos 10 meses muito tempo para dar uma resposta, principalmente quando estão em causa investimentos e pessoas”.
Desconhecem-se as razões que estão na origem do atraso do Governo de Sócrates.

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