Segundo um comunicado do executivo açoriano, a declaração final do encontro realizado em Guadalupe, “defende a manutenção do POSEI agrícola como programa autónomo e dotado de um orçamento reforçado, uma posição partilhada pelas nove Regiões Ultraperiféricas”.
O documento acolhe também a pretensão açoriana de “restabelecimento de um POSEI-Pescas autónomo”, com financiamento reforçado e adaptado aos sobrecustos que afetam o setor das pescas nestas regiões.
Na declaração, foi igualmente incluída a proposta de criação de um POSEI-Transportes, com recursos próprios e fora do âmbito dos fundos da política de coesão, destinado a responder aos custos permanentes associados ao afastamento, à insularidade e à fragmentação territorial”.
“A inclusão destas propostas na posição conjunta das nove Regiões Ultraperiféricas reforça a defesa dos interesses dos Açores numa fase decisiva das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia”, afirmou a secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, que representou o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, na conferência realizada em Sainte-Anne, Guadalupe.
Para Sofia Ribeiro, citada na nota, “subsiste uma distância significativa entre o reconhecimento político das especificidades ultraperiféricas e a consagração de instrumentos financeiros, legislativos e de governação capazes de lhes dar resposta efetiva”.
A governante defendeu, por isso, “o aprofundamento da dimensão operacional da estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, através da criação de medidas concretas e do correspondente financiamento”.
Segundo o Governo Regional dos Açores, os responsáveis políticos das nove regiões “manifestaram preocupação com o desfasamento entre o reconhecimento do valor estratégico das Regiões Ultraperiféricas para a União Europeia e os instrumentos financeiros previstos para o próximo Quadro Financeiro Plurianual”.
A declaração final reafirma o contributo das RUP para a soberania, a resiliência e a afirmação geopolítica da União Europeia, nomeadamente nos domínios da economia azul, da investigação científica, do espaço, da transição energética, da conectividade e da segurança, acrescentou.
Na sua intervenção, Sofia Ribeiro alertou, ainda, para a necessidade de ser assegurada uma dotação específica reforçada para as RUP e de garantir a participação dos Açores e da Madeira “em todas as fases da operacionalização nacional” do próximo Quadro Financeiro Plurianual.
“Não podemos aceitar que o reconhecimento das especificidades das Regiões Ultraperiféricas fique circunscrito a medidas pontuais, se perca ou seja secundarizado numa lógica de gestão centralizada e distante das realidades dos nossos territórios”, afirmou a governante.
A XXX Conferência dos Presidentes das RUP da União Europeia decorreu sob a presidência de Ary Chalus, presidente do Conselho Regional de Guadalupe, tendo a liderança transitado para o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.
