O mote do debate era o relatório sobre o terceiro período de emergência, mas os partidos e até o Governo acabaram por fazer um balanço dos 45 dias em que esse estado vigorou em Portugal, entre 19 de março e 02 de maio, passando desde então para a situação de calamidade.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, abriu e fechou o debate defendendo que o estado de emergência foi "necessário e proporcional", e sem "laivos de autoritarismo".

As acusações de que o Governo aproveitou o relatório - e este período de emergência - para fazer propaganda vieram do CDS-PP, da Iniciativa Liberal e do Chega, enquanto o PSD lamentou que o executivo tenha aproveitado o fim do estado de emergência para fazer o "desconfinamento político" e tratar de "questões menores" em vez das "dificuldades dos portugueses".

Se CDS-PP e PAN questionaram a exceção que foi aberta, ainda em estado de emergência para as comemorações da CGTP do 1.º de Maio - com a líder parlamentar do PAN Inês Sousa Real a prometer ficar atenta à "Festa do Avante!", a ?rentrée' do PCP -, veio da bancada do BE uma forte crítica ao Presidente da República.

"O sr. Presidente da República por três vezes se mostrou preocupado em suspender o direito à greve, o direito à resistência e nem uma única vez se mostrou preocupado em suspender o direito à distribuição de dividendos, em suspender o direito ao despedimento. Errou, não uma, não duas, mas três vezes", apontou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, partido que votou favoravelmente os três pedidos de autorização de Marcelo Rebelo de Sousa para declarar o estado de emergência.

Pelo PSD, o deputado e vice-presidente do partido André Coelho Lima reiterou o espírito de colaboração dos sociais-democratas, mas apontou várias áreas em que "eufemisticamente se podia dizer que o Governo não andou bem", referindo-se depois a atrasos nos pagamentos do 'lay-off' e na chegada das linhas de crédito às empresas.

Também o deputado do PCP António Filipe apelou à urgência das medidas de apoio a quem perdeu o emprego e quem quer retomar atividade económica, alertando que houve quem se aproveitasse do estado de emergência "para despedimentos e medidas lesivas dos direitos dos trabalhadores".

Pelo contrário, a líder parlamentar do PAN deixou reservas quanto ao fim do estado de emergência, não só por razões de saúde pública, mas também porque há apoios que estavam associados a este período e agora poderão não ser prolongados.

"Enquanto discutimos este relatório, lá fora estão feirantes e artistas, continuam à espera que o apoio chegue e apoio não tem chegado", avisou, pouco depois de os quatro deputados do PAN se terem deslocado ao exterior da Assembleia da República contactar com os manifestantes da cultura.

Pelos Verdes, a deputada Mariana Silva apontou uma lacuna no relatório relativo ao último período do estado de emergência: "Esqueceu-se da calamidade que se assiste nos transportes públicos, horários reduzidos, transportes sobrelotados, localidades abandonadas", alertou, desafiando o Governo que garanta com os operadores de transporte o reforço da oferta, enquanto se mantiverem as regras de distanciamento.

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, reiterou que o estado de emergência foi "uma decisão acertada e que cumpriu globalmente a sua função", embora dizendo que há "ainda muito a esclarecer" em áreas como os contratos por ajuste direto e justificando a proposta de uma comissão de acompanhamento.

Também o deputado único do Chega, André Ventura, classificou o relatório hoje em debate "uma peça de propaganda", dizendo que não explica "como máscaras sem certificado" chegaram às forças de segurança e aos hospitais, como "não chegaram os ventiladores comprados à China" ou como os apoios do 'lay-off' só chegaram a um terço das empresas que o pediram.

O deputado único e presidente da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, considerou que, no relatório e neste período de emergência, o Governo "revelou um desvelo pelo unanimismo, uma costela totalitária" e acusou quem pensa diferente de "não defender os portugueses".

O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves considerou "pertinentes" muitas das questões colocadas no debate, como a dos transportes ou dos apoios aos trabalhadores, e assegurou que serão a prioridade da próxima fase de recuperação económica.

No entanto, criticou os que "foram os primeiros a pedir urgência" nas medidas, depois se manifestaram contra o estado de emergência, o que levou o deputado da IL a pedir a defesa da honra para relembrar que foi o primeiro partido a votar contra.

Na parte final do debate, também a ministra da Saúde, Marta Temido, salientou que os tempos do estado de emergência foram "tempos particularmente exigentes para a realização de aquisições de material clínico e não só".