Conselho de Ilha das Flores dá parecer negativo a Plano e Orçamento dos Açores

O Conselho de Ilha das Flores emitiu por unanimidade um parecer desfavorável à anteproposta do Plano e Orçamento dos Açores para 2027, por não considerar as “necessidades” da ilha do grupo Ocidental



No parecer enviado ao Governo Regional, o Conselho de Ilha das Flores, presidido por Carlos Silva, diz esperar que os instrumentos de planeamento e de programação financeira da região “reflitam, de forma adequada, as necessidades específicas da ilha, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população, para o desenvolvimento económico e social e para a necessária coesão territorial”.

“Neste sentido, o Conselho de Ilha das Flores espera que a próxima visita estatutária constitua uma oportunidade para o Governo Regional analisar, com a devida atenção, as preocupações apresentadas e assumir compromissos concretos que permitam dar resposta aos problemas identificados, bem como garantir os meios financeiros necessários à execução das obras prioritárias para a ilha das Flores”, lê-se.

Na reunião onde este órgão analisou a anteproposta do Plano e Orçamento dos Açores para 2027 foi ainda deliberado que, por ocasião da visita estatutária do Governo Regional dos Açores à ilha - que estava agendada para esta semana, mas foi adiada devido à greve em curso dos trabalhadores do ‘handling’ da SATA -, os conselheiros esperavam “transmitir e reforçar as suas preocupações relativamente a um conjunto de problemas e necessidades que se arrastam há vários anos, sem que tenha sido encontrada uma solução significativa”.

“Será igualmente manifestada a necessidade de reforçar as dotações financeiras no Plano Regional para algumas obras estruturantes para o desenvolvimento da ilha das Flores, cujas verbas inscritas se consideram manifestamente insuficientes para assegurar a sua concretização em tempo oportuno”, rematou.

Como a visita estatutária foi adiada, num outro ofício enviado ao líder do executivo açoriano, o presidente do Conselho de Ilha acredita que a situação “não deverá constituir qualquer impedimento à análise atempada das propostas apresentadas [em memorando], devendo as mesmas merecer a devida ponderação por parte do Governo Regional e encontrar acolhimento na proposta de Plano Regional Anual e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2027, através da inscrição dos investimentos e das verbas necessárias à concretização das intervenções consideradas prioritárias”.

O Conselho de Ilha das Flores reafirma a sua disponibilidade para “continuar a colaborar institucionalmente com o Governo Regional, esperando, contudo, que as propostas apresentadas sejam devidamente consideradas e traduzidas em medidas concretas” no próximo Plano e Orçamento da região.

A anteproposta de Plano dos Açores para 2027 prevê um investimento global de 1.057 milhões de euros, 650 milhões de euros de “responsabilidade direta” do Governo Regional.

A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2027 vai acontecer em novembro na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial.


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