"É o momento de concluir a estratégia e, juntamente com ela, a oportunidade de apresentar um pacote legislativo específico. O segundo elemento é o debate que temos - a Comissão Europeia apresentou a proposta no ano passado. Gostaria de salientar que temos alguns pontos importantes para as regiões ultraperiféricas, porque no regulamento do plano de parceria nacional e regional existem artigos específicos para estas regiões. Gostaria também de sublinhar o facto de que no regulamento manteremos as três categorias de regiões — regiões menos desenvolvidas, regiões em transição e outras regiões — e para as restantes regiões manteremos a dotação [de fundos], o que é fundamental para o futuro desta política", afirmou no início da visita.
Na sua intervenção, Fitto acrescentou outros elementos relevantes sobre a forma como a Comissão pretende colaborar com os Açores, nomeadamente o respeito pelos territórios e pela oportunidade de respeitar as suas especificidades através de uma cooperação positiva entre a Comissão e o governo regional.
Recordou ainda que, na revisão dos programas atuais (2021-2027), foram definidas novas prioridades para a política de coesão, permitindo aos Estados-Membros adaptar os fundos a áreas como a habitação, água, energia, competitividade e defesa.
Realçou também que a atenção dedicada à região é "muito clara e muito forte" e que a Comissão está a trabalhar em contacto muito estreito com o governo local para garantir que os recursos chegam efetivamente ao território.
Na ocasião, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, realçou tratar-se da primeira visita de Fitto aos Açores e que este manifestou disponibilidade para regressar numa estadia mais longa e visitar mais ilhas, de forma a compreender melhor a condição arquipelágica da região.
"Ainda agora verificamos que é a primeira, mas não será a última, até porque mostrou imediata disponibilidade para uma visita mais longa e com visita a mais do que uma ilha para assim compreender a condição [arquipelágica]", afirmou.
Referiu ainda que os Açores têm contado com uma posição compreensiva tanto da Comissão como do Parlamento Europeu em relação aos assuntos que mais interessam às RUP.
"Enquanto regiões autónomas, nós contamos com esta posição verdadeiramente compreensiva, como também temos tido felizmente do Parlamento Europeu quanto às posições que mais interessam às regiões ultraperiféricas", disse, destacando que esta compreensão é fundamental num momento de "transição que é muito complexo" e no âmbito do novo período de programação financeira.
Nesse contexto, Bolieiro referiu-se ao Vice-Presidente Raffaele Fitto como um "verdadeiro aliado das regiões ultraperiféricas", sublinhando o seu papel na "posição reformadora que a Comissão Europeia leva a efeito".
