Açoriano Oriental
Comarca da Madeira registava cerca de 18 mil processos pendentes no final de 2019

O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira registava, no final de 2019, 17.912 processos pendentes, sendo agora o objetivo chegar ao verão "muito perto" dos 17.000, revelou o Conselho Superior da Magistratura.

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Foto: Susete Rodrigues
Autor: Lusa/AO Online

"Está já atingido o objetivo da gestão da comarca [presidida pelo juiz Paulo Barreto], que era o de chegar ao fim deste segundo e último mandato, que terminará a meados do primeiro semestre de 2020, com cerca de 17.000/18.000 processos pendentes, pouco acima do número de processos que entram anualmente", esclareceu.

Os dados constam do Relatório Anual (2019) do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, divulgado esta semana, no qual o Conselho Superior da Magistratura refere que "não há falta de juízes", sendo, no entanto, necessários cerca de 10 oficiais de justiça (escrivães adjuntos).

"Quanto aos oficiais de justiça da comarca, perturba saber que 45,09% tem mais de 50 anos de idade", advertiu o Conselho, sublinhando a necessidade de "renovar" o quadro nas categorias de topo.

Em 2019, o orçamento da Comarca da Madeira foi de 364.827 euros e exerceram funções 28 juízes, 25 magistrados do Ministério Público e 140 oficiais de justiça.

"O fator humano é elemento essencial na atividade judicial", sublinhou o Conselho Superior da Magistratura, realçando: "É importante a estabilidade dos juízes, daí que se veja com satisfação o aumento, ocorrido em 2019, dos quadros dos juízos de execução e do comércio, juízos que correspondem a 70% do volume processual da comarca."

No decurso de 2020, a Comarca da Madeira pretende concluir "importantes melhoramentos", sendo de destacar a instalação em todos os edifícios de sistemas de anti-intrusão e acessos para pessoas com dificuldades de locomoção.

"Esta gestão da Comarca termina o seu mandato em meados deste novo ano, ficando apenas por assegurar, em matéria de equipamentos, a saída da PSP e da Junta de Freguesia do palácio da justiça de Santa Cruz (zona leste da Madeira), factos que, por envolver entidades alheias à Justiça, escapa à ação da Comarca", explicou o Conselho Superior da Magistratura.


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