Chega/Açores pede explicações sobre habitações "abandonadas" na Terceira

O partido considera "incompreensível" que continuem a existir imóveis devolutos, "sem qualquer aproveitamento", numa altura em que a falta de casas constitui uma das maiores preocupações das famílias açorianas.

Os deputados do Chega/Açores defendem que alguns dos imóveis devolutos poderiam ter sido recuperados com recurso às verbas disponibilizadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"Enquanto muitos jovens são obrigados a adiar projetos de vida, enquanto famílias trabalhadoras não conseguem encontrar uma habitação a preços acessíveis e enquanto cresce a pressão sobre o mercado habitacional, existem edifícios abandonados que poderiam estar a servir a população", afirma o deputado do Chega/Açores Francisco Lima.

Segundo um comunicado do partido, com o requerimento os parlamentares pretendem saber quantos imóveis devolutos foram identificados na Terra Chã, quantos pertencem à Região, quantos foram objeto de candidaturas ao PRR e quais "as razões que justificam a sua permanência ao abandono".

Para o Chega/Açores, a recuperação de património é "muitas vezes uma solução mais rápida, eficiente e económica do que a construção de novos empreendimentos", permitindo aumentar a oferta habitacional e combater a degradação urbana.

"O Governo Regional não pode continuar a falar de crise da habitação enquanto permite que património público permaneça fechado, emparedado e sem qualquer utilidade para a população. Os açorianos precisam de respostas concretas e não de promessas sucessivamente adiadas", acrescenta.

O Chega/Açores considera que há uma "falta de planeamento das políticas públicas de habitação", numa altura em que "milhares de açorianos enfrentam dificuldades para encontrar uma casa" e exige "transparência" sobre a utilização das verbas do PRR e sobre "os planos do Governo para colocar estes imóveis ao serviço das famílias açorianas".

Num outro requerimento, o Chega/Açores reitera o alerta para "a incompreensível demora" na abertura do Centro do Dia do Centro Comunitário do Espírito Santo da Vila Nova, na ilha Terceira, apesar de estar totalmente equipado.

A deputada do Chega/Açores Hélia Cardoso denuncia que o espaço permanece de "portas fechadas por razões burocráticas".

De acordo com a deputada, citada numa nota, a infraestrutura "foi concluída há dois anos, está devidamente apetrechada tecnicamente", mas continua "sem abrir portas", devido a um alegado bloqueio administrativo.

"A abertura da infraestrutura depende exclusivamente de um protocolo com o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA)", aponta o partido, que considera "inaceitável" a situação, tendo em conta que a instituição "investiu num projeto que irá beneficiar a população daquela freguesia e das freguesias vizinhas".

No requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional, o partido questiona o Governo açoriano sobre o protocolo de cooperação com o ISSA, quais "os obstáculos que têm impedido a sua assinatura", quem é responsável pelos atrasos e a data de abertura do Centro de Dia.

O Chega/Açores quer também saber se existem outros equipamentos sociais nos Açores concluídos, mas "impedidos de funcionar devido a bloqueios administrativos semelhantes".

"Não faz qualquer sentido que um equipamento social destinado a apoiar os nossos idosos esteja fechado durante dois anos por causa da burocracia. Enquanto os papéis ficam nas gavetas, as necessidades das pessoas continuam a aumentar", sustenta a deputada Hélia Cardoso.