Em comunicado, o Chega/Açores refere que enviou um requerimento ao executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, através do parlamento regional, por considerar que a região “deve apoiar quem precisa, mas também tem o dever de fiscalizar quem recebe esses apoios sociais”.
O Chega/Açores “quer fazer um diagnóstico de quem recebe apoios sociais na região, para perceber a evolução ao longo dos últimos sete anos, o valor pago por ano a cada beneficiário e, depois, perceber que tipo de fiscalização existe para os beneficiários e quantos casos foram detetados de recebimento indevido, e respetivas consequências” lê-se na nota.
O partido quer assim saber quantos beneficiários existem na região e o valor médio mensal pago ao nível de Rendimento Social de Inserção, complementos sociais regionais, apoios extraordinários de emergência social, apoios à habitação, apoios alimentares e outros apoios sociais atribuídos pela região.
No requerimento, os deputados questionam ainda quantas ações de fiscalização foram realizadas desde 2019, quantos técnicos estão afetos à fiscalização, se este número é suficiente e qual o número médio de processos por técnico.
Os parlamentares do Chega açoriano pedem também dados sobre quantos casos suspeitos de fraude foram detetados desde 2019, quantos foram confirmados e quais as consequências que resultaram das efetivas fraudes, nomeadamente se os valores recebidos indevidamente foram repostos pelos infratores, se houve caso de prestação de falsas declarações, omissão de rendimentos ou trabalho sem ser declarado.
Perguntam ainda se o Governo Regional dos Açores pretende reforçar os meios humanos afetos ao serviço que fiscaliza os apoios sociais e se tenciona criar uma equipa especializada de combate à fraude nesta área.
“Apoio social sem fiscalização não é solidariedade, é porta aberta ao abuso. E cada euro pago indevidamente é um euro que falta aos idosos pobres, às famílias trabalhadoras, às crianças, aos doentes e aos verdadeiros carenciados”, afirma o líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, citado na nota.
