Açoriano Oriental
Cartão do Cidadão passa a permitir assinatura electrónica
Os portadores açorianos do Cartão do Cidadão podem, a partir desta segunda-feira, utilizar a assinatura electrónica para certificar procedimentos junto da Administração Regional, uma funcionalidade que vai evitar deslocações aos serviços públicos.
Cartão do Cidadão passa a permitir assinatura electrónica

Autor: Lusa / AO online
Para isso, os portadores do novo documento nacional de identificação terão de adquirir os equipamentos que permitem a leitura e utilização electrónica do Cartão que estão à venda nos postos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) por 15,53 euros.
“Uma das grandes vantagens deste novo equipamento é, de facto, a autenticação dos cidadãos, a qual permite tratar de documentos e assuntos intransmissíveis de forma interactiva e não presencial”, salientou o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, em conferência de imprensa.
Segundo Sérgio Ávila, a partir de hoje, serão também distribuídos por todos os serviços públicos com atendimento aos cidadãos estes equipamentos que permitem a leitura do novo cartão, que foi lançado, a nível nacional, em Fevereiro nos Açores.
Com os leitores individuais, que são usados através da inserção de um PIN, o Cartão do Cidadão pode ser utilizado em serviços públicos disponibilizados na Internet, como a constituição de empresas, pedidos de registo comercial, do cartão jovem, do registo automóvel e declarações electrónicas, explicou Sérgio Ávila.
O Cartão do Cidadão - que substitui o Bilhete de Identidade e os cartões de Contribuinte, Segurança Social, Saúde e Eleitor - pode ser solicitado nas nove ilhas açorianas, tendo-se registado, nos primeiros dez meses da sua implementação, 21.473 pedidos no arquipélago.
O chip do cartão contém um certificado digital de autenticação, que identifica um cidadão e permite o seu acesso a serviços electrónicos de forma segura.
Além disso, apresenta um segundo certificado para a assinatura digital de documentos de forma idêntica à assinatura manual reconhecida.
Para o vice-presidente do executivo açoriano, estas novas funcionalidades constituem uma “revolução” na lógica de relacionamento entre a Administração Pública e os cidadãos e as empresas, uma vez que evita deslocações, muitas vezes entre ilhas, apenas para certificação dos actos.
Sérgio Ávila adiantou ainda que com estes novos equipamentos “deixa de haver qualquer argumento” para que o Cartão do Cidadão continue a ser fotografado nos aeroportos pelas companhias aéreas, de modo a confirmarem que os passageiros são residentes nas ilhas.
“As companhias aéreas passam a dispor dos mecanismos necessários e suficientes para validarem, em tempo real, a informação de que necessitam para cumprirem as suas obrigações legais, sem intromissões na esfera pessoal do cidadão”, assegurou o vice-presidente do Governo.
 
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