Cartão do Cidadão passa a permitir assinatura electrónica

Cartão do Cidadão passa a permitir assinatura electrónica

 

Lusa / AO online   Regional   5 de Nov de 2007, 15:25

Os portadores açorianos do Cartão do Cidadão podem, a partir desta segunda-feira, utilizar a assinatura electrónica para certificar procedimentos junto da Administração Regional, uma funcionalidade que vai evitar deslocações aos serviços públicos.
Para isso, os portadores do novo documento nacional de identificação terão de adquirir os equipamentos que permitem a leitura e utilização electrónica do Cartão que estão à venda nos postos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) por 15,53 euros.
“Uma das grandes vantagens deste novo equipamento é, de facto, a autenticação dos cidadãos, a qual permite tratar de documentos e assuntos intransmissíveis de forma interactiva e não presencial”, salientou o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, em conferência de imprensa.
Segundo Sérgio Ávila, a partir de hoje, serão também distribuídos por todos os serviços públicos com atendimento aos cidadãos estes equipamentos que permitem a leitura do novo cartão, que foi lançado, a nível nacional, em Fevereiro nos Açores.
Com os leitores individuais, que são usados através da inserção de um PIN, o Cartão do Cidadão pode ser utilizado em serviços públicos disponibilizados na Internet, como a constituição de empresas, pedidos de registo comercial, do cartão jovem, do registo automóvel e declarações electrónicas, explicou Sérgio Ávila.
O Cartão do Cidadão - que substitui o Bilhete de Identidade e os cartões de Contribuinte, Segurança Social, Saúde e Eleitor - pode ser solicitado nas nove ilhas açorianas, tendo-se registado, nos primeiros dez meses da sua implementação, 21.473 pedidos no arquipélago.
O chip do cartão contém um certificado digital de autenticação, que identifica um cidadão e permite o seu acesso a serviços electrónicos de forma segura.
Além disso, apresenta um segundo certificado para a assinatura digital de documentos de forma idêntica à assinatura manual reconhecida.
Para o vice-presidente do executivo açoriano, estas novas funcionalidades constituem uma “revolução” na lógica de relacionamento entre a Administração Pública e os cidadãos e as empresas, uma vez que evita deslocações, muitas vezes entre ilhas, apenas para certificação dos actos.
Sérgio Ávila adiantou ainda que com estes novos equipamentos “deixa de haver qualquer argumento” para que o Cartão do Cidadão continue a ser fotografado nos aeroportos pelas companhias aéreas, de modo a confirmarem que os passageiros são residentes nas ilhas.
“As companhias aéreas passam a dispor dos mecanismos necessários e suficientes para validarem, em tempo real, a informação de que necessitam para cumprirem as suas obrigações legais, sem intromissões na esfera pessoal do cidadão”, assegurou o vice-presidente do Governo.
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