“Atendendo a que as competências nesta matéria se encontram distribuídas por diferentes entidades, a CCIPD propôs à Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social a criação de uma ‘task-force’ multidisciplinar, envolvendo as entidades competentes nas áreas da segurança social, saúde e inspeção do trabalho”, adianta a direção em comunicado.
Segundo a nota, a estrutura proposta “deverá permitir melhorar a articulação entre serviços, reduzir os tempos de resposta e assegurar que as situações sinalizadas sejam verificadas em tempo útil”.
A sugestão surge face à preocupação da organização empresarial “com o número crescente de situações reportadas por empresas relativamente à utilização de baixas médicas e ao impacto que estas ausências têm no normal funcionamento da atividade empresarial”.
A direção adianta que ao longo deste ano tem recebido “um número significativo de reclamações de empresas que referem uma utilização de baixas médicas acima do habitual”.
Em diversas situações comunicadas à associação, é reportado que os trabalhadores simultaneamente em situação de baixa “representam entre 10% e 15% dos respetivos quadros de pessoal”.
As empresas “têm igualmente sinalizado um agravamento destas situações durante os meses de verão, designadamente em períodos coincidentes com festividades nos diferentes concelhos”.
A CCIPD “considera essencial” que esta realidade seja avaliada com base em dados objetivos, tendo solicitado às entidades competentes informação sobre a evolução do número de baixas médicas, respetiva duração, número de pedidos de verificação apresentados pelas empresas e número de verificações ou juntas médicas efetivamente realizadas.
Num contexto regional de forte escassez de mão-de-obra, “a ausência simultânea ou prolongada de trabalhadores tem impactos diretos na organização das empresas, na sobrecarga das equipas, na capacidade de resposta e na qualidade dos serviços prestados”, alega.
A CCIPD sublinha que não está em causa o legítimo direito à proteção na doença, mas a necessidade de garantir que, sempre que existam suspeitas fundamentadas de utilização indevida de baixas médicas, os mecanismos de verificação e fiscalização “funcionem de forma célere e eficaz”.
A defesa de um sistema de proteção na doença credível exige, simultaneamente, “a proteção dos trabalhadores efetivamente incapacitados e mecanismos eficazes de prevenção e controlo de eventuais utilizações indevidas”, refere.
