BE/Açores propõe substituição de Representante da República por figura eleita

BE/Açores propõe substituição de Representante da República por figura eleita

 

Lusa/AO Online   Regional   6 de Fev de 2019, 15:57

O BE/Açores apresentou, esta quarta-feira, propostas para o aprofundamento da autonomia, defendendo uma revisão constitucional que substitua o Representante da República por uma figura eleita e o fim da proibição da existência de partidos regionais.

O líder do Bloco de Esquerda Açores, António Lima, apresentou, em conferência de imprensa na sede do partido, em Ponta Delgada, as propostas que foram entregues na Assembleia Legislativa Regional no âmbito da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).

A nível constitucional, o grupo parlamentar do BE defende o fim da proibição da existência de partidos regionais, bem como que seja inscrito na Constituição, “de forma clara e inequívoca, que a região tem poderes de ordenamento e gestão sobre o seu mar”.

Os bloquistas propõem, também, a substituição da figura do Representante da República, atualmente nomeada pelo Presidente da República, por “uma figura institucional eleita, por maioria de dois terços", pelo parlamento regional, figura que manteria “todas as competências políticas e jurídicas que cabem ao atual Representante da República”.

O partido disse ainda que discorda da proposta do PS, que também defende a eliminação da figura do Representante da República e propõe a criação do Provedor da Autonomia, mas manteria apenas “o direito de verificação da constitucionalidade, eliminando os outros poderes”, como o veto político”.

Para o BE/Açores, “esta formulação dá ao Presidente do Governo [Regional], quer do ponto de vista político, quer formal, um poder desmedido”, acrescentando que, “em cenários recorrentes de maioria absoluta, onde o parlamento é frequentemente instrumentalizado, a democracia fica em défice claro”.

Evidenciando que a iniciativa de revisão constitucional é da competência da Assembleia da República e, “tendo em conta que a iniciativa de revisão do Estatuto [Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores] cabe unicamente à região”, o grupo parlamentar sugere somente alterações ao documento.

As propostas incluem a possibilidade de um grupo de cidadãos concorrer às eleições legislativas regionais, o aprofundamento da “capacidade de decisão sobre o mar adjacente à região pelos órgãos de governo próprio” e o aumento da “capacidade de ação e intervenção, no atual quadro constitucional, dos órgãos de governo próprio no que diz respeito aos tratados e acordos internacionais que impliquem, direta ou indiretamente, com a região”.

No plano eleitoral, o BE dos Açores defende “a paridade total nas listas candidatas à Assembleia Legislativa, assim como a disposição intercalada entre géneros” e critica a proposta de alteração à lei eleitoral para o Parlamento Europeu apresentada pelo PS, que prevê a criação de círculos eleitorais regionais para os Açores e para a Madeira.

Os socialistas sugerem que se substitua o sistema atual, que elege 21 deputados a nível nacional para o Parlamento Europeu, pela criação de círculos em que as Regiões Autónomas elegem, cada uma, dois deputados.

Para o Bloco, isso “tornará o sistema eleitoral para o Parlamento Europeu altamente desproporcional", com "um círculo no continente, que, para eleger um deputado, terá que ter 400.000 votos, e, no caso dos Açores e da Madeira, serão necessários 100.00 votos”, o que "traz problemas para a democracia”.



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