Em conferência de imprensa, o governante afirmou que o Ministério foi hoje notificado de decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Beja e Lisboa, que deram razão ao recurso apresentado contra uma providência cautelar interposta pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), que visou retirar a avaliação de desempenho do concurso de colocação de professores que decorre.

Trata-se do "reconhecimento pleno das razões" do Governo, afirmou Alexandre Ventura, garantindo que a utilização da avaliação de desempenho nos concursos, suspensa "provisoriamente" pelos tribunais devido à providência da Fenprof, significará "um estímulo para os docentes e um benefício para alunos e famílias".

Os professores cujo desempenho já tenha sido avaliado e tenham tido classificações "excelente" ou "muito bom" serão "beneficiados na graduação" para os concursos, referiu.

"Até agora, a graduação para efeitos de concurso só tinha em conta a classificação obtida na formação inicial realizada no ensino superior, nunca sendo valorizada a qualidade do trabalho desenvolvido", afirmou.

Questionado sobre um processo de avaliação "conturbado", Alexandre Ventura disse que "não há processos perfeitos" e que este se irá "aperfeiçoando com o contributo de todos".

Para o secretário de Estado, é uma questão de "justiça" os professores terem o "benefício da avaliação".

Quanto aos professores que não foram avaliados, assegurou que estão "em pé de igualdade" com os avaliados e que também vão poder ser "opositores neste concurso".