“Este aumento deriva da aplicação do princípio da solidariedade nacional previsto na Lei de Finanças Locais, que define que os municípios participam na evolução positiva das receitas fiscais”, explicou o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.

    Segundo o comunicado, as autarquias açorianas tinham recebido, este ano, 91,7 milhões de euros em transferências do Governo central, valor que sobe para os 96,3 milhões no próximo ano.

    “Todos os municípios açorianos têm assegurado um aumento de 5 por cento, situando-se no limite máximo de aumentos previstos no Orçamento de Estado para as autarquias”, adiantou o Governo.

    Para 2009, o executivo da República prevê que a tendência de aumento das transferências se mantenha, uma vez que todas as autarquias do Açores têm uma capitação de impostos locais inferior a 75 por cento da média nacional.

    Ao abrigo da Lei de Finanças Locais, é, assim, de prever que esta região volte a beneficiar da redistribuição de recursos dos municípios com uma capitação de impostos locais superiores a 125 por cento da média nacional”, salientou.