Açoriano Oriental
OE2019
Associação quer benefícios fiscais para quem comprar jornais e para quem anunciar

A Associação Portuguesa De Imprensa defendeu, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a criação de benefícios em IRS para quem comprar jornais e revistas e em IRC para pequenos anunciantes que publicitem nestes meios.

Associação quer benefícios fiscais para quem comprar jornais e para quem anunciar

Autor: Lusa/AO Online

“As nossas propostas têm como principal objetivo incentivar a aquisição de jornais e revistas em qualquer suporte, incentivar a aquisição de publicidade por pequenos anunciantes e responder de forma eficaz ao apelo da Comissão Europeia na luta contra a desinformação e a manipulação jornalística com ações de literacia e de curadoria”, disse à agência Lusa o presidente da Associação Portuguesa De Imprensa (API), João Palmeiro.

Por isso, a associação propôs aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República, com os quais já se reuniu, um “reforço do benefício fiscal para as famílias e pequenos anunciantes com desconto no IRS e IRC [impostos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas], respetivamente”, explicou o responsável.

“Todos [os deputados] com quem falámos formalmente compreenderam e apreciaram as propostas, comprometendo-se a levá-las a discussão nos respetivos grupos para serem avalizadas”, acrescentou.

No documento apresentado aos partidos, a API sugere a inclusão de uma nova alínea para “despesas com a aquisição de publicações periódicas, que permita a dedução à coleta do IRS pelos membros de um agregado familiar”, isto até uma despesa total de 250 euros e sustentada por faturas.

Para os pequenos anunciantes, a associação propõe que, “para determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC, os encargos correspondentes ao investimento em publicidade sejam considerados em 150% do respetivo montante contabilizado como custo do exercício, assim incentivando esse mesmo investimento”.

Isto “até ao limite de 10% do volume de negócios do sujeito passivo, para acautelar a receita fiscal e prevenir a fraude e a evasão fiscais”, acrescenta, no documento entregue às bancadas parlamentares.

Como outras medidas, a API aponta o “apoio para lançamento de prospeção e captação de assinantes em qualquer plataforma”, bem como “ações de literacia nas escolas e em universidades seniores”, com o recurso a 10 jornais digitais para cada turma.

A associação defende ainda a “maior celeridade” na transposição da diretiva europeia relativa ao imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) reduzido para publicações eletrónicas.

Esta medida foi, inclusive, apresentada na sexta-feira pelo PS, no sentido de reduzir de 23% para 6% o IVA aplicado às publicações de jornais e revistas em suporte digital.

Se esta proposta for aprovada em sede de debate na especialidade, as publicações em suporte digital passarão a ter a mesma taxa de IVA, a mínima de 6%, já aplicada às publicações de jornais e revistas em suporte de papel.

Fonte da bancada socialista disse à Lusa que, com esta medida, o PS pretende "contribuir para a sustentabilidade económica dos órgãos de comunicação social que fizeram investimentos nos suportes digitais das suas publicações" e levar a uma “migração" da informação em suporte de papel para o digital.

Da lista de propostas da API sobre o OE2019 fazem também parte incentivos ao investimento e à liquidez das empresas jornalísticas, desde logo através da concessão de crédito, e ao emprego e formação, com a criação de incentivos fiscais na admissão de jovens (isenção nas contribuições para a Segurança Social durante cinco anos) e na manutenção de postos de trabalho.


PUB
Regional Ver Mais
  • Ligação Terceira - Zurique tem “sentido estratégico” para os Açores
     
    O vice-presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) considerou hoje que a nova ligação aérea direta entre a ilha Terceira e Zurique (Suíça), pela companhia Edelweiss Air, assume “sentido estratégico” para o arquipélago.
  • Crise no Médio Oriente relançou importância da base das Lajes
     
    O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou hoje que "sem dúvida" que a crise no Médio Oriente relançou a importância geoestratégica da base das Lajes, cuja notificação correu "dentro da normalidade".

  • Protocolo para vigilância e bem-estar nas zonas balneares

  • Requalificação da Ludoteca Municipal da Madalena

  • Novo regime de arrendamento reduz esforço no acesso à habitação
Cultura & Social Ver Mais
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.