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Assembleia Municipal de Lagoa aprova novo PDM

Assembleia Municipal de Lagoa aprova novo PDM

 

Ana Carvalho Melo   Regional   12 de Set de 2011, 12:10

A versão final da Revisão do Plano Director Municipal do Concelho de Lagoa foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de Lagoa, em sessão ordinária realizada na passada quarta-feira.
A nova versão do PDM regista um aumento da evolução do solo urbano do Concelho de Lagoa que apresenta, no seu conjunto, cerca de 818,6 hectares de solo urbano, correspondendo a um crescimento na ordem dos 80%, ou seja, mais 346 hectares, em relação ao solo urbano definido no PDM em vigor.

Desta forma, o solo urbano corresponde a 16,7% do território municipal, sendo que por zonas, na Vila da Lagoa (Rosário e Santa Cruz) este valor de 48,8%, enquanto que em Água de Pau o mesmo é de 135,7%, no Cabouco de 147,6%, na Ribeira Chã de 7,3%, nos Remédios de 135% e na zona da Caloura o valor é de 10,85%.

Paralelamente a isso verifica-se agora um aumento considerável de espaços industriais quer nas zonas já existentes, quer através da criação de novos espaços, correspondendo a 4,6% do solo urbano deste novo PDM, passando a representar 156,65 hectares, no conjunto do solo urbano e urbanizável.

No que concerne à definição de espaços destinados a equipamentos, o novo PDM prevê a utilização de 1,4% deste mesmo solo urbano, enquanto os espaços de uso especial – áreas turísticas, totalizam 64,28 hectares, o que corresponde a 7,82% do solo urbano.

Nos espaços silvo-pastoris, agora com nova denominação Espaços Agrícolas de Produção, com o novo PDM agora aprovado existem substanciais alterações no que diz respeito à implantação e construção de habitação (até 500m² em dois pisos) permitindo exclusivamente a construção em parcelas com área superior ou igual a 2.500m², quando confinantes com a rede viária existente, pavimentada e infraestruturada, ou de 5000m2, quando confinadas com a estrada regional.

A inserção de Planos Sectoriais de São Miguel como o POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) ou do Parque Natural da Ilha de São Miguel são outras das novidades neste novo PDM.

Com a aprovação da versão final da Revisão do Plano Director Municipal do Concelho de Lagoa em Assembleia Municipal, falta agora a sua publicação em Diário da República para que o mesmo entre efectivamente em vigor, substituindo o actual PDM e que datava já de 1996, tendo a Lagoa sido um dos primeiros concelhos a ter um Plano Director Municipal.

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