Asseguradas competências na Estratégia para o Mar

Asseguradas competências na Estratégia para o Mar

 

Ana Paula Fonseca   Regional   17 de Nov de 2013, 10:04

O Governo dos Açores votou sábado favoravelmente a versão final da Estratégia Nacional para o Mar (ENM), depois de assegurar a inclusão das competências da Região na gestão dos recursos do seu território.

 

Na X Reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, em Sines, o Secretário Regional dos Recursos Naturais, em declaração de voto, frisou, no entanto, que  no entender da Região Autónoma dos Açores, “a ENM na sua redação atual deveria explorar todas as potencialidades do modelo de cooperação institucional entre a Administração Central e as Regiões Autónomas”.

Os Açores, desde o início deste longo e exigente processo negocial para a elaboração da EMM, que pugnaram pelo reconhecimento das suas especificidades, enquanto Região Autónoma com órgãos de governo próprio, poderes, direitos e deveres sobre o seu território marítimo, tendo participado ativamente na sua definição.

Desta forma, e como adianta uma nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional, as reivindicações principais do Governo dos Açores, antes praticamente ausentes, foram progressivamente sendo consideradas e incluídas na Estratégia Nacional para o Mar ontem aprovada.

O reconhecimento das especificidades da Região nestas matérias consubstanciou-se também na inclusão de um Plano de Ação Regional, com programas e projetos e ações da responsabilidade da administração regional, que será apenso de forma individualizada ao Plano Mar-Portugal.

O reconhecimento formal do Parque Marinho dos Açores e a valorização do património de medidas e de políticas desenvolvidas pelas Regiões Autónomas para a promoção e gestão do mar e a conservação dos recursos foram outras conquistas inscritas na ENM.

Para Luís Neto Viveiros, a “votação positiva mostra a determinação do Governo dos Açores em eleger os assuntos do mar como um motor para impulsionar o progresso da Região no todo nacional”.

“Os Açores continuarão a ser um elemento crucial na dinamização pioneira da estratégia para o mar, quer no contexto nacional, quer europeu”, afirmou o Secretário Regional, acrescentando que “o contributo exemplar que a Região dá ao País e à Europa na conservação dos recursos, na produção de usos sustentável, no benefício moderno do seu património cultural marítimo e no conhecimento científico das ciências do mar, diferenciam-na positivamente”.

A adesão à ENM permitirá ainda maior capacidade e força negocial no contexto nacional e europeu, facilitando a partilha de informação e o acesso a fundos disponíveis, geradores de conhecimento e inovação, fundamentais para o crescimento azul sustentado e para o progresso socioeconómico da Região.

A Estratégia Nacional para o Mar é o instrumento de política pública que apresenta a visão de Portugal para o período 2013-2020, no que se refere ao modelo de desenvolvimento assente na preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos. Aponta ainda um caminho de longo prazo para o crescimento económico, inteligente, sustentável e inclusivo, sustentado na componente marítima.


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