A ARRISCA anunciou que vai ser forçada a implementar restrições nas suas respostas em saúde devido à insuficiência do financiamento aprovado para 2026 no âmbito do Acordo com a Direção Regional para a Prevenção e Combate às Dependências.
Em nota enviada à comunicação social, a ARRISCA - Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores revela que o diferencial entre os montantes atribuídos e as necessidades reais da associação ultrapassa os 150 mil euros.
“Esta insuficiência de financiamento, recorrente nos últimos anos e com maior diferencial no corrente ano, não atende ao contexto particularmente preocupante, marcado pelo aumento da severidade dos padrões de consumo de substâncias psicoativas, pela crescente prevalência de patologia mental e patologia dual, e pelo agravamento das situações de exclusão social”, explica.
Segundo a associação, nos últimos anos registou-se também um aumento significativo de consumos em “cena aberta”, frequentemente associados a policonsumo, desorganização psiquiátrica e múltiplos comportamentos de risco, com consequente crescimento de infeções e complicações médicas.
Face à limitação de recursos humanos e materiais, a ARRISCA anuncia um conjunto de medidas de contenção que passam pela não substituição de profissionais de saúde em saída ou ausência; e a limitação da administração de Tomas Observadas Diárias apenas nos dias úteis, com entrega de doses para o fim de semana.
Assim como a suspensão de respostas ao fim de semana em várias valências, incluindo apoio domiciliário e intervenção em contexto prisional; e a não implementação de novas respostas prioritárias.
Nesta nota, a direção da associação sublinha que estas decisões foram tomadas “como último recurso”, alertando para as potenciais consequências, nomeadamente o aumento de ocorrências hospitalares e policiais e os riscos acrescidos para a segurança dos utentes e da comunidade.
“A ARRISCA reafirma o seu compromisso com a saúde pública e com a redução de danos, garantindo que continuará a procurar soluções que minimizem o impacto destas medidas. No entanto, alerta para a necessidade urgente de reforço do financiamento, sem o qual será inevitável a degradação das respostas disponíveis e a sustentabilidade financeira da Associação”, afirma.
E acrescenta: “Caso venham a ser asseguradas novas fontes de financiamento ao longo do ano, a instituição compromete-se a repor, de acordo, os serviços agora reduzidos”.
Governo rejeita responsabilidade
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social afirmou que a decisão anunciada pela ARRISCA de restringir respostas “resulta de uma opção de gestão interna da instituição, que não pode ser imputada à atuação do Governo Regional”, realçando que em 2026 aumentou o apoio financeiro e manteve uma postura de cooperação institucional.
Numa nota enviada à comunicação social, a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social revela que entre 2021 e 2025, a ARRISCA beneficiou de um apoio global de cerca de 2,807 milhões de euros, tendo executado 2,636 milhões de euros, ou seja, um valor inferior ao financiamento disponibilizado.
Indica que em 2025, em particular, a ARRISCA beneficiou de um apoio financeiro no montante de 570 mil euros, tendo executado cerca de 533 mil euros. E que para o ano de 2026, e após um processo de diálogo e articulação com a própria instituição, foi acordado um reforço do financiamento para 590 mil euros, valor superior ao do ano anterior, tendo este acordo sido formalmente celebrado e assinado por ambas as partes.
Face a estes valores apresentados, afirma: “Neste contexto, não corresponde à verdade a alegação de insuficiência de financiamento nos termos apresentados, sobretudo quando se verifica um aumento do apoio atribuído face ao ano anterior e um histórico recente de execução financeira abaixo dos montantes disponibilizados".
Nesta nota, acrescenta ainda que “o Governo dos Açores mantém um compromisso firme, responsável e transparente com as entidades que atuam na área da prevenção e combate às dependências, bem como com a qualidade das respostas prestadas à população”.
