Com os votos favoráveis do PS, PCP e Bloco de Esquerda e contra do PSD e do CDS-PP, foi aprovada uma proposta de alteração socialista para o aumento do valor do subsídio de refeição da Função Pública em dois momentos no próximo ano: para 4,52 euros a partir de 01 de janeiro (mais 0,25 euros) e para 4,77 euros (mais 0,25 euros) a partir de 01 de agosto.

De fora deste aumento ficam os trabalhadores do setor empresarial do Estado, aos quais será “aplicável o disposto em instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho, quando existam, em matéria de subsídio de refeição, trabalho extraordinário ou suplementar e trabalho noturno”.

O parlamento aprovou também uma proposta do PCP para a reposição da contratação coletiva, com os votos favoráveis dos comunistas, do PS e do Bloco e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

Assim, é retomada a aplicação dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho existentes no setor público empresarial.

Os deputados deram início, esta tarde, à votação artigo a artigo da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), bem como das cerca de 400 propostas de alteração apresentadas pelos partidos.