Apreciação pública do projeto de decreto legislativo “Modelo de Apoio à Vida Independente”

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) deu início ao processo de apreciação pública do projeto de decreto legislativo regional que propõe instituir o programa “Modelo de Apoio à Vida Independente”

Segundo a ALRAA, o texto da iniciativa do Chega está disponível no Diário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e pode ser consultado ‘online’ no site oficial do parlamento açoriano em www.alra.pt ou através do ‘link’ http://base.alra.pt:82/iniciativas/iniciativas/XIIIEPjDLR049.pdf.

As sugestões e pareceres deverão ser enviados até 16 de março para o correio eletrónico apreciacaopublica@alra.pt.



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