Anacom recomenda 'roaming' nacional temporário para suprir falhas

A Anacom divulgou uma série de medidas de recomendação aos operadores de telecomunicações na sequência das tempestades Kristin e Leonardo, recomendando também que as empresas de telecomunicações comuniquem, através de rádios locais, o estado das redes e serviços durante a situação de calamidade, “dando informação sobre a perspetiva de reposição, indicando, tanto quanto possível, as localizações em que essa reposição já tenha ocorrido”.

A entidade incita também à criação de mecanismos que permitam identificar e tratar com “particular celeridade dificuldades no acesso aos serviços por parte de utilizadores com necessidades especiais” e em situação de especial vulnerabilidade social.

“Recomenda-se que as entidades detentoras de infraestruturas aptas à instalação de redes de comunicações eletrónicas, nas zonas afetadas, agilizem os prazos de resposta e simplifiquem os procedimentos associados aos pedidos de instalação de cabos em condutas e postes ao abrigo das respetivas ofertas de acesso, de forma a facilitar a reposição célere dos serviços de comunicações eletrónicas”, lê-se em comunicado.

Já ao Governo a Anacom propõe que os utilizadores de serviços de telecomunicações possam ter o direito legal a ser compensados quando exista uma interrupção do serviço superior a 24 horas, e de poderem cancelar o contrato, sem custos, se a interrupção do serviço se prolongar por mais de 15 dias.

Nesse sentido, a autoridade apresentou ao Governo, numa proposta legislativa, a aprovação de medidas de resposta aos efeitos da tempestade Kristin nessas localidades, determinando que durante três meses: os operadores não suspendam o fornecimento dos serviços a utilizadores finais devido ao não pagamento de faturas, entre outras medidas.

A Anacom propôs ainda ao executivo que aprove uma isenção de taxas pela emissão de licenças temporárias de estações de radiocomunicações.

O regulador das comunicações referiu também, em comunicado, que está a dar prioridade ao tratamento de pedidos de licenciamento temporário de espetro para as zonas afetadas pelos fenómenos meteorológicos adversos.