Altice Portugal, que presta o serviço universal de postos públicos (vulgo cabines telefónicas), “repudia a decisão da ANACOM de acabar com o serviço universal de postos públicos de forma encapotada”, afirmando em comunicado tratar-se de uma “decisão que pretende discriminar negativamente o território, tratando os portugueses de forma desigual, como se existissem portugueses de primeira e de segunda”.

A empresa adianta que “não está disponível para se comprometer com propostas que pretendem apenas remendar uma decisão errada já anteriormente” tomada pelo regulador de “acabar” com este serviço público e diz que, “se nada vier a ser feito em sentido contrário", irá "desativar os postos públicos, na sequência desta decisão e em cumprimento com os preceitos legais”.

A Altice Portugal acrescenta que vai enviar cartas à Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias “lamentando esta decisão, à qual é totalmente alheia e à qual sempre se opôs frontalmente, considerando que apenas demonstra insensibilidade social e falta de conhecimento do território e das suas necessidades”.

A ANACOM recomendou ao Governo que se designe, por concurso público, um prestador a nível nacional para o serviço de telefone fixo e outro para o serviço de postos públicos, reduzindo prazos e valores dos contratos

O regulador defende que a designação seja feita por um período transitório de um ano, prorrogável até mais um, e que o preço-base no caso do concurso para a prestação do serviço de telefone fixo seja de 50 mil euros para o primeiro ano de vigência do contrato (valor que compara com o custo atual de 1,9 milhões de euros por ano).

Na oferta de postos públicos, o preço-base recomendado é de 52,5 mil euros para o período de vigência do contrato de um ano (valor que compara com o custo atual de 2,5 milhões de euros, para um parque de 8.222 postos públicos) para assegurar a disponibilização de um total de 175 postos públicos num conjunto de 175 freguesias predominantemente rurais e em todas as ilhas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

A posição do regulador surge depois de em maio a ANACOM ter recomendado ao Governo que não procedesse à designação de prestadores para as várias componentes do serviço universal de comunicações eletrónicas, que inclui o serviço fixo de telefone, cabines e listas telefónicas, prestado atualmente pela Nos e Meo (da Altice).

A Altice acrescenta hoje que “este recuo da ANACOM serve apenas para iludir os mais distraídos, já que se trata do encerramento de milhares de postos públicos que são particularmente cruciais em territórios de mais baixa densidade populacional”.

A empresa salienta ainda que são os postos públicos afetos ao serviço universal que “garantem o acesso 24 horas/dia às populações em caso de necessidade, e não os outros postos públicos que são explorados comercialmente, já que estes têm uma disponibilidade condicionada ao horário da atividade comercial de cada estabelecimento e terão que ser desmontados caso exista um pedido para tal”.

Os postos públicos “originam vários milhões de chamadas por ano, sendo a sua utilização significativa, incluindo no que diz respeito às chamadas de emergência (mais de 250 por dia)”, argumenta, salientando que “estes são telefonemas feitos pela população mais vulnerável, em situação de urgência e aflição, que muitas vezes não possui outros meios de comunicação”.