Na quarta-feira, o Governo açoriano anunciou que o concurso de fretamento de um navio para o transporte marítimo de mercadorias para as ilhas do Corvo e das Flores (grupo Ocidental) ficou sem adjudicação, apesar de ter surgido um concorrente, e revelou que iria lançar um novo concurso, “introduzindo ajustamentos que reforcem a sua competitividade e atratividade junto dos operadores do mercado”.
A única proposta apresentada até ao fim do prazo previsto “incluía um preço superior ao preço base do concurso, razão pela qual o júri do procedimento propôs a sua exclusão”, indicou na altura o executivo.
Esta sexta-feira, numa nota de imprensa, o Governo Regional adianta que o Conselho de Governo, reunido na quarta-feira, decidiu autorizar a abertura de um concurso público urgente, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, para a celebração de um contrato de fretamento de um navio que assegure o serviço de transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores, pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, com o preço base de 5,9 milhões de euros.
O prazo de execução é de dois anos, prorrogável pelo período de um ano, e pretende “assegurar o abastecimento de bens às populações”, lê-se na nota.
Na nota, o executivo açoriano recorda que o anterior concurso internacional não produziu resultados e salienta que, “perante a necessidade de assegurar o abastecimento de bens às populações”, foi autorizado o lançamento de novo concurso, “com revisão do preço base, por forma a garantir a continuidade do serviço e assegurar a prossecução do interesse público”.
O Governo Regional justifica ainda que a medida é essencial para assegurar o transporte marítimo regular de mercadorias para as ilhas do grupo Ocidental, tendo em conta que “não se encontram reunidas as condições de abrigo e segurança à operação regular de navios em situação de agitação marítima, tanto no que concerne ao porto das Lajes das Flores, como no porto da Casa”, na ilha do Corvo.
