Abertas candidaturas à reserva nacional das quotas

Os empresários agrícolas devem anexar uma cópia do Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal, ou Cartão do Cidadão, sendo que no caso de sociedades, serão necessárias cópias dos mesmos documentos de todos os sócios e, quando a sociedade se enquadra como “Jovem Agricultor”, é necessário anexar cópia do pacto social da empresa.

A ficha de inscrição tem ainda de ser acompanhada de uma cópia do parcelário, da lista de animais actualizada e da licença sanitária, no caso de produtores com quota de vendas directas, bem como de declaração atestando a existência de sequestro sanitário ou de situações de excepção desde a campanha 2006/07.