Luis Paulo Alves

Opinião

Tirar proveito do mar profundo dos Açores

 

O Estatuto Político Administrativo dos Açores é claro no que respeita aos direitos da Região sobre as zonas marítimas. Havendo gestão partilhada com o Estado nos termos da lei, a Região tem poderes de gestão sobre as águas interiores e o mar territorial e é a entidade competente num âmbito alargado de matérias....

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