O Governo da República, no desenho do chamado “subsídio social de mobilidade” (com alguns pontos positivos, como a redução do custo para o utilizador), introduziu uma norma injusta que exige aos seus “beneficiários” a prova de que a sua situação contributiva e tributária está regularizada.
Contra esta discriminação inconstitucional, pois para qualquer outro apoio nacional do mesmo tipo tal não...
Mobilidade(s)
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