Pedro Gomes - Advogado

Opinião

Da natureza da autonomia

1. O Presidente Mota Amaral, na edição de ontem do “Açoriano Oriental”, publicou um interessantíssimo artigo - na sequência de dois anteriores artigos - sobre o processo autonómico, no âmbito da descentralização política inaugurada pela Constituição de 1976, que merece uma leitura atenta e ponderação jurídico-política. A consagração da autonomia política, legislativa, económica e executiva decorrente...

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A importância destas Eleições Autárquicas

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O consumo de drogas ilícitas em Portugal revela uma grande participação dos Açores, segundo o inquérito europeu sobre as drogas, com a região a representar entre 13% e 25% dos consumidores analisados, consoante a substância