O Conselho do Governo dos Açores fez aprovar hoje, no âmbito da sua reunião na ilha do Corvo, integrada na visita oficial do executivo açoriano, uma resolução que determina o fim do estado de alerta em todas as ilhas, devido à pandemia da covid-19.
Berta Cabral referiu que “ao ser revogada a Resolução do Conselho do Governo nº 173/2022, de 18 de outubro, procede-se à revogação das medidas associadas ao estado de alerta até agora em vigor e o acompanhar das medidas adotadas no espaço nacional no que diz respeito ao fim da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras nos estabelecimentos e serviços de saúde e nas estruturas residenciais, de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como em unidades e estabelecimento similares”.
De acordo com a porta-voz do Conselho do Governo, nos Açores, “o contexto relativamente à pandemia do vírus SARS-CoV-2, responsável pela doença covid-19, demonstra que a situação se encontra estabilizada e em fase de normalização, permitindo, assim, ao Governo Regional, dar por findo o estado de alerta declarado nos termos da lei”.
“O contexto em que a situação pandémica se encontra é fruto de vários fatores e dos contributos dos profissionais de saúde, mas também da forte cobertura vacinal que permite uma imunidade adquirida de grupo”, considerou Berta Cabral.
Segundo a governante, “vivencia-se uma nova fase de integração e de uma realidade diferente no quotidiano individual e coletivo e, portanto, de uma indispensável responsabilização cívica e social, que depende, essencialmente, do comportamento de cada pessoa e de avaliação local para cada situação”.
Berta Cabral anunciou que foi aprovada uma resolução que define os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização aplicáveis ao Orçamento Participativo da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023.
Foi ainda decidido pelo Conselho do Governo autorizar a cedência de utilização, a título gratuito, à Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, de um prédio urbano, denominado por “Casa da Balança”, bem como a cedência de utilização, também a título gratuito, à Associação Jardim do Mar, de um pavilhão implantado na Quinta de São Lourenço, freguesia dos Flamengos, concelho da Horta, visando a instalação de um ATL.
Berta Cabral avançou que foi autorizada a cedência de utilização à SATA, de quatro terrenos rústicos e das benfeitorias neles implantadas ou a elas agregados, sitos em Moios, freguesia e concelho de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.
