Tribunal de Contas revela que o Governo Regional cobrou em São Miguel
taxas de ISP acima dos limites previstos entre 2015 e 2019 nas
gasolinas 95 e 98, no gasóleo e no fuelóleo. Uma situação que só se
resolveu com a alteração à lei em 2019
Autor: Rui Jorge Cabral
Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC) revela que o Governo Regional cobrou na ilha de São Miguel taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) acima dos limites previstos no Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) e nas resoluções...
Tribunal de Contas revela que o Governo Regional cobrou em São Miguel taxas de ISP acima dos limites previstos entre 2015 e 2019 nas gasolinas 95 e 98, no gasóleo e no fuelóleo. Uma situação que só se resolveu com a alteração à lei em 2019
