Foto: Direitos Reservados
Autor: Lusa/AO online
O advogado dos pais de Rui Pedro acrescentou que o recurso interposto pela defesa de Afonso Dias "não chegou sequer a ser apreciado" pelo Tribunal Constitucional, que considerou "não estarem reunidos os pressupostos" para o efeito.
Esta decisão do TC é passível de reclamação para a Conferência de Juízes do TC, explicou ainda Ricardo Sá Fernandes.
