A Junta de Freguesia de São Vicente Ferreira venceu o processo que moveu contra a família que vendeu a moradia, património da junta de freguesia, bem como contra os dois compradores, residentes no estrangeiro. Depois do Tribunal de Ponta Delgada ter considerado que o imóvel pertencia à Junta de Freguesia e que a ré não possuía direitos de usucapião, e, portanto, o...
Premium
Tribunal considera nula venda de imóvel público
Junta de Freguesia de São Vicente Ferreira venceu processo contra
família que vendeu casa onde residia, na rua da Arrenquinha. Habitação
era propriedade da junta e negócio foi considerado nulo, quer pelo
tribunal de Ponta Delgada, quer pela Relação de Lisboa
Autor: Nuno Martins Neves
Conteúdo exclusivo para subscritores.
Estar informado custa menos do que um café por dia!
Inclui acesso à totalidade das edições impressas, em formato digital, dos jornais e dos respetivos suplementos semanais ou da revista.
