Tribunal considera nula venda de imóvel público

A Junta de Freguesia de São Vicente Ferreira venceu o processo que moveu contra a família que vendeu a moradia, património da junta de freguesia, bem como contra os dois compradores, residentes no estrangeiro. Depois do Tribunal de Ponta Delgada ter considerado que o imóvel pertencia à Junta de Freguesia e que a ré não possuía direitos de usucapião, e, portanto, o...