Autor: Lusa/AO Online
O movimento
processual dos tribunais de primeira instância registou uma diminuição
de 13,2% (menos 149.465 processos), excluindo os dados dos tribunais de
execução de penas. As ações executivas cíveis foram as que mais contribuíram para a
diminuição dos processos pendentes, registando menos 12,5% dos casos no
quarto trimestre de 2017, comparativamente aos três meses do ano
anterior. A
taxa de resolução processual foi, neste período, de 173,6%,
verificando-se menos 25.719 processos, por comparação com o trimestre
homólogo. Segundo o Ministério da Justiça, o número de ações executivas cíveis pendentes (702.257) é o mais baixo desde 2007. Quanto ao número de processos que aguardam resolução nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) houve uma redução de 1,7%. Em 2017, os TAF tinham menos 1.252 processos (menos 2.104 na área
fiscal e mais 852 na área administrativa), o que representa uma taxa de
resolução processual de 105% (114,3% para os processos fiscais e 91,8%
para os processos administrativos). Os dados da DGPJ divulgados em 30 de abril mostram também que houve uma
redução dos processos de falência, insolvência e recuperação de
empresas entrados e pendentes, e um aumento dos casos concluídos.