Trabalhadores da Rede Apoio ao Cidadão manifestam-se nos Açores por carreira especial

Trabalhadores da Rede Apoio ao Cidadão manifestam-se nos Açores por carreira especial

 

Lusa/AO Online   Regional   24 de Abr de 2019, 14:13

Cerca de 20 trabalhadores da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão manifestaram-se esta quarta-feira junto à vice-presidência do Governo Regional dos Açores em Ponta Delgada, pedindo a criação de uma carreira especial, no terceiro de cinco dias de greve.

A manifestação acontece durante o período de greve, convocada pelo SINTAP/Açores (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos), que acontece desde segunda-feira e se estende até sexta-feira.

Em causa está a exigência da criação de uma carreira especial, que permita, entre outras coisas, a valorização remuneratória daqueles trabalhadores.

A RIAC abriu o primeiro espaço em 2004 e conta, atualmente, com 54 lojas nas nove ilhas dos Açores, que permitem fazer documentos de identificação pessoal ou do carro e aceder a serviços da Segurança Social, de saúde ou relacionados com o pagamento de contas de serviços públicos, entre outros.

A rede integra cerca de 100 colaboradores.

Segundo adiantou a delegada sindical Cármen Araújo, que trabalha na RIAC desde 2011, os trabalhadores da rede são classificados como assistentes técnicos e ocupam “o fundo da tabela remuneratória única”, auferindo um salário de 683,13 euros mensais.

Os trabalhadores da RIAC respondem a 65 entidades, concentrando naqueles espaços cerca de 800 serviços, explicou, acrescentando que os funcionários da rede exercem “um conjunto complexo de funções de elevada responsabilidade e grau de exigência”, para os quais não estão “a ser condignamente pagos”, considerou.

“Neste momento o que mais nos interessa é a abertura, por parte do governo, para que se possa negociar a criação desta carreira, mas as portas são-nos constantemente fechadas”, lamentou Cármen Araújo.

A delegação açoriana do SINTAP já abordou este assunto junto da vice-presidência do Governo Regional dos Açores por duas vezes, tendo o executivo apontado que a região não tem competências para a criação de uma carreira especial para estes trabalhadores.

Numa nota divulgada na sexta-feira, a entidade patronal fez saber que considera “injusto e discriminatório para os restantes funcionários da administração regional e até local” o pedido de valorização na carreira para os trabalhadores da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão.

Acrescenta, ainda, que não existe “especificidade legal nas funções de assistente técnico da RIAC” e, como tal, não são “cumpridos os requisitos legais que permitam criar uma carreira

Sobre esta matéria, os trabalhadores da RIAC pediram um parecer jurídico que mostra, como já tinha sido também avançado pela unidade sindical, que o executivo regional tem competências legais que permitem a criação de uma carreira especial.

“Resulta, pois, que, mostrando-se reunidos os pressupostos legais cumulativos exigidos para a criação da dita carreira especial, nada impede que o Governo Regional avance com a criação de uma carreira especial para estes trabalhadores e/ou elabore uma proposta e a submeta à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”, lê-se no parecer de 02 de abril de 2019, feito pela sociedade de advogados Garcia Pereira e Associados, citado por Cármen Araújo.

Na manifestação de hoje estiveram presentes apenas trabalhadores da ilha de São Miguel, onde existem 18 lojas, mas a greve estende-se a toda a região.

A Lusa tentou apurar, junto do SINTAP, os números da adesão à greve no arquipélago, mas não conseguiu esclarecimentos até ao momento.


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