“O Tribunal de Contas já aprovou o Plano Estratégico para o novo ciclo 2023-2025 e o Plano de Ação para o próximo ano de 2023, que têm em conta o contexto de incerteza e imprevisibilidade dos impactos da guerra na Ucrânia, da pandemia de covid-19, dos fenómenos naturais e do desenvolvimento digital”, refere o tribunal num comunicado enviado às redações.

De acordo com o TdC, foram definidos três principais objetivos estratégicos focados no desenvolvimento sustentável das finanças públicas, na gestão dos recursos públicos e a na promoção da responsabilidade e da prestação de contas.

Entre os eixos prioritários de ação, o TdC destaca “os riscos e desafios associados à sustentabilidade, à cobertura e qualidade dos serviços públicos das áreas sociais e ao controlo das reformas e investimentos com financiamento europeu”, bem como os relativos à “simplificação administrativa e à transformação digital, às alterações climáticas e à transição energética, à descentralização e à preparação do processo de certificação da Conta Geral do Estado”.

Para o próximo ano, em que continuará a presidir ao Comité de Contacto dos Presidentes dos Tribunais de Contas e Instituições Congéneres da União Europeia, o tribunal tem um plano de ação “ambicioso, mas exequível” que pretende cumprir “rigorosamente o mandato da instituição”.

Em 2023, será “dada especial atenção à eficiência e ao aperfeiçoamento da atividade”, através de uma programação intersetorial.

A nível de recursos humanos, o TdC espera alcançar o rejuvenescimento dos quadros técnicos e a capacitação e motivação dos seus trabalhadores, objetivos para os quais contribuirão a revisão das carreiras e a melhoria das instalações.

No próximo ano o TdC prevê um conjunto de ações diverso, desde a fiscalização de atos e contratos que deram entrada na instituição, à emissão de pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2022 – bem como 25 ações preparatórias do parecer para o ano seguinte, a ser apresentado à Assembleia da República até setembro de 2024.

De igual forma, o TdC estima a realização de 123 auditorias, verificações externas de contas e pareceres sobre as contas da Assembleia da República, da Presidência da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, a verificação interna de 613 contas de entidades públicas, a realização de 34 auditorias de apuramento de responsabilidades financeiras e a realização de 20 estudos e pareceres.

Citado no comunicado, o presidente do TdC, José Tavares, referiu que está certo que, no próximo ano, o Tribunal “cumprirá a sua missão e executará com eficácia o seu Plano de Ação, contribuindo para a melhoria da gestão financeira pública e prestando, desse modo, o melhor serviço aos cidadãos”.