Na apresentação do seu caderno reivindicativo para 2025, em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, a estrutura sindical aponta “casos de recurso ilegal e abusivo aos falsos recibos verdes e aos programas ocupacionais para a satisfação de necessidades permanentes dos serviços públicos”, exigindo a “consequente responsabilidade dos respetivos dirigentes que recorram a tais subterfúgios”.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública nos Açores (Sintap/Açores) quer a adaptação à região do SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, “de modo a que as alterações operadas a nível nacional entrem em vigor na data prevista, de 01 de janeiro de 2025”.

A estrutura sindical frisa a necessidade de se continuar a “reivindicar uma maior e mais incisiva atuação dos serviços inspetivos regionais na verificação do incumprimento das regras do SIADAPRA” - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores.

O sindicato pretende uma “implementação efetiva do acelerador regional da progressão na carreira dos trabalhadores em funções públicas”, a par do alargamento dos escalões da remuneração complementar aos trabalhadores que tenham salários ilíquidos até 2 mil euros.

O Sintap/Açores quer entretanto abrir um processo negocial com a União das Misericórdias dos Açores para atualizar os salários em 2025 e reduzir os horários laborais dos seus trabalhadores para 35 horas semanais.

O sindicato defende ainda a atribuição do subsídio de penosidade e insalubridade aos assistentes operacionais das autarquias e dos serviços públicos “essenciais na Região Autónoma dos Açores”.

“Embora muitas tenham sido as câmaras municipais que acederam à nossa reivindicação, certo é que se verifica que algumas autarquias ainda não avançaram com a atribuição deste suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade”, frisa o sindicato.

O caderno reivindicativo do Sintap/Açores pretende a conclusão da integração dos técnicos superiores das instituições particulares de solidariedade social e misericórdias que exerçam funções para o ISSA – Instituto de Segurança Social dos Açores.

Defende-se também a aplicação do sistema de recompensa por cobrança de dívidas à Segurança Social previsto no continente aos trabalhadores do ISSA.