De acordo com o executivo açoriano, o despacho será publicado em breve no Diário da República.

Com esta transferência, prevista para ser realizada até ao final do presente ano, o Governo da República completa um total de 73,7 milhões de euros em apoios. Este montante inclui sete milhões de euros transferidos em 2023, 1,5 milhões de euros em 2021 e um adiantamento de 20 milhões de euros no ano económico de 2019. Estes valores foram garantidos através de transferências do Orçamento do Estado.

“Quero reconhecer o empenho do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e do atual Governo da República em resolver uma situação robusta de dívida para com a Região, que estava pendente desde 2021, que finalmente é cumprida com esta transferência de verbas”, afirmou o presidente do Governo Regional.

Para o executivo liderado por José Manuel Bolieiro, a assinatura deste despacho resulta das diversas insistências do seu governo, fazendo com que o novo Governo da República cumprisse em apenas seis meses um assunto que estava pendente desde 2021.

Além da transferência deste montante, o Governo da República reforçou o montante disponível da candidatura da obra do porto das Flores ao abrigo Programa de Ação Climática e Sustentabilidade (PACS) do Portugal 2030 de 198 milhões de euros para 217 milhões de euros - um reforço de 19 milhões de euros. 

Para o presidente do Governo, “este esforço orçamental é digno de reconhecimento, pois demonstra uma determinação em honrar um compromisso, em um esforço que governos anteriores não concretizaram”.

O furacão Lorenzo atravessou a região em outubro de 2019, deixando prejuízos estimados em 313,3 milhões de euros, segundo Relatório elaborado pela Assembleia Legislativa, em setembro de 2020, especialmente em infraestruturas portuárias e habitacionais.

O Governo Regional vê nesta decisão do Governo da República “um passo importante para assegurar a contínua recuperação das áreas afetadas, que até agora estavam sendo asseguradas a expensas próprias do Governo dos Açores”.