Remuneração complementar da função pública aumenta 12% nos Açores

Remuneração complementar da função pública aumenta 12% nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   28 de Fev de 2019, 12:24

O Governo Regional dos Açores deliberou, na quarta-feira, em Conselho de Governo, o aumento de 12% da remuneração complementar dos funcionários públicos da região e aprovou a proposta do regime de apoio ao Cuidador Informal.

A proposta do Governo aprovada esta quarta-feira, que já tinha sido anunciada em novembro de 2018, prevê um aumento de 12% da remuneração complementar dos funcionários públicos da região, bem como o alargamento do primeiro escalão, “que beneficia de 100% da remuneração complementar, para rendimentos até 635,07 euros por mês”, explica o comunicado.

O comunicado da reunião do Conselho de Governo foi apresentado esta manhã, em Santa Cruz da Graciosa, pelo secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.

O governante explicou que esta proposta representa “um duplo acréscimo”, já que “garante que os funcionários públicos com menos rendimento possam beneficiar, cumulativamente, da totalidade do aumento de 12% na sua remuneração complementar”.

Foi também anunciada a aprovação do Decreto Legislativo Regional que cria o novo regime de apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores, uma medida que prevê o apoio financeiro e psicológico aos cuidadores informais, com a implementação de um gabinete de apoio ao cuidador informal, bem como a consagração de direitos como o descanso semanal.

Berto Messias explicou que os valores destes apoios ainda não foram formalmente definidos, mas que a proposta será tornada pública nos próximos dias, para ser discutida no parlamento açoriano.

O executivo irá lançar um concurso público para instalação e suporte da Plataforma Azores Cloud, um projeto inserido na estratégia de transformação digital da administração pública regional, correspondendo a um investimento de 5,7 milhões de euros que deverá ser concluído num prazo de 24 meses.

O Azores Cloud permitirá “a centralização das infraestruturas computacionais e de suporte de dados do Governo Regional”.

No setor turístico, foram reconhecidos como Projetos de Interesse Regional o “Nine Dots Hotel Boutique”, uma unidade hoteleira que terá 36 quartos, em Ponta Delgada, e que deverá criar 21 postos de trabalho, num investimento global de 4,1 milhões de euros, bem como o hotel de quatro estrelas “Double Tree by Hilton”, na Lagoa, um investimento que ascende aos 12 milhões de euros e que trará 53 postos de trabalho para a cidade açoriana.

Para a Graciosa, ilha visitada pelos membros de Governo, está prevista a abertura de 38 vagas para vários serviços públicos, nas quais se inserem as mais de dez vagas para o serviço de saúde na ilha, que incluem médicos, enfermeiros, técnicos de fisioterapia e terapia da fala, mas também assistentes operacionais, técnicos superiores e assistentes técnicos.

Ainda na área da saúde, a Unidade de Saúde de Ilha da Graciosa irá receber um apoio de seis mil euros para a aquisição de um ventilador, permitindo um aumento da “capacidade de intervenção em situações de perigo de vida iminente”.

O executivo irá promover também a realização de dois novos cursos na ilha, um curso de 3.º ciclo no âmbito de aquisição básica de competências para 26 pessoas e um curso de inglês para 19 pessoas, inserido na Rede Valorizar.

Será ainda promovida a inclusão da Graciosa em pacotes turísticos comercializados por operadores nacionais, bem como vários apoios ao setor agrícola que permitirão, entre outras, “a implementação de práticas comerciais e de marketing junto dos mercados-alvo para os produtos vinho, aguardente, angélica, meloa e alho”, típicos da ilha, e “a melhoria genética do efetivo equino da ilha Graciosa e a promoção da tradição hípica”.

Noticia atualizada às 14h42


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