Relação ordena que ex-presidente da Câmara do Funchal entregue passaporte

O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou, no âmbito do processo de corrupção na Madeira, que o ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado e o empresário Avelino Farinha entreguem os passaportes



De acordo com acórdão a que a agência Lusa teve acesso, a Relação de Lisboa entende que a entrega do passaporte de Pedro Calado é necessária, uma vez que este tem ligações a Angola e ao Dubai.

Em janeiro do ano passado, foi feita uma megaoperação na Madeira, por suspeitas de corrupção, branqueamento e prevaricação.

Da operação resultaram três detidos: o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, que renunciou ao cargo dias depois, e dois empresários da Madeira do setor da construção civil, Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, o principal acionista do grupo Socicorreia.


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O processo que investigou fraude no Serviço Regional de Saúde passou de 16 arguidos e 55 crimes para oito arguidos e 18 crimes, um número que pode baixar para seis arguidos se o Ministério Público aceitar a suspensão provisória do processo, proposto pelo juiz de instrução, ontem, durante a leitura da decisão instrutória.