Um homem que tinha sido condenado a cinco anos de prisão efetiva pelos crimes de violência doméstica e violação acabou por ver a sentença pelo crime mais grave desaparecer. Não porque o Tribunal da Relação de Lisboa tenha concluído que afinal a violação não aconteceu, nem porque tenham surgido provas novas, mas sim por a vítima ter apresentado queixa mais de dois...
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Queixa apresentada fora do prazo faz cair condenação por violação
Tribunal Judicial da Comarca dos Açores de Vila
Franca condenou o arguido por violência doméstica e violação, mas o
Tribunal da Relação de Lisboa concluiu que o crime sexual já não podia
ser julgado por a queixa ter sido apresentada fora do prazo previsto na
lei
Autor: Daniela Arruda
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