“Lançamos um desafio ao Governo Regional para que os pressupostos do pacote de transparência já sejam cumpridos no Plano e Orçamento da Região para 2012”, afirmou Duarte Freitas, líder parlamentar do PSD/Açores, no final de uma audiência com o presidente do executivo regional destinada a preparar a elaboração daqueles documentos.

Duarte Freitas recordou que o pacote de medidas para promover a transparência das contas regionais foi entregue há cerca de seis meses no parlamento açoriano, devendo a sua apreciação na Comissão de Economia ficar hoje concluída.

O líder parlamentar do PSD/Açores frisou que o objectivo das propostas é a “total transparência das contas públicas” da Região.

O PSD/Açores apresentou a 29 de Março um pacote legislativo para promover a transparência das contas públicas, que considerou ser essencial para a “qualidade da democracia”, apelando a um largo consenso para a sua aprovação.

O pacote legislativo inclui uma anteproposta de lei, dois projectos de decreto legislativo regional e duas propostas de resolução.