O grupo parlamentar do PSD/Açores
requereu hoje ao Governo regional "um ponto de situação sobre o concurso
público internacional para a prestação do serviço de emergência e
socorro nos aeródromos" da região autónoma.
Em nota enviada à imprensa, os sociais-democratas assinalam que a "nova legislação que enquadra este serviço entra em vigor já no dia 01 de janeiro" e, nesse sentido, "urge um esclarecimento por parte do governo regional sobre se a operacionalidade dos aeródromos do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo vai estar garantida, bem como quem vai assegurar o serviço".
À agência Lusa, fonte da Secretaria Regional do Transportes e Obras Públicas, questionada sobre o requerimento do PSD, sublinhou que irá responder ao mesmo "através dos trâmites legais e não tem mais nenhum comentário sobre o assunto".
A três dias da entrada em vigor da nova legislação, concretiza o deputado do PSD Bruno Belo, "continuam por esclarecer dados essenciais como quem vai prestar aquele serviço e se a segurança dos passageiros destes quatro aeródromos geridos pela SATA - Gestão de Aeródromos está assegurada".
O concurso internacional para a concessão do serviço de emergência e socorro foi lançado este ano pela SATA Gestão de Aeródromos, na sequência da aprovação de nova legislação que terá implicações, sublinha o PSD, ao nível da atualização da formação e das competências técnicas dos bombeiros, por exemplo.
Nesse sentido, prossegue a nota dos sociais-democratas, as associações de bombeiros "não entraram na corrida à adjudicação porque, segundo o diretor da SATA - Gestão de Aeródromos, Ricardo Carvalho, não tinham condições para concorrer".