O decreto legislativo regional, que já foi entregue na Assembleia Legislativa, foi apresentado em conferência de imprensa na delegação do parlamento regional em Ponta Delgada, pelo deputado do PS Vílson Ponte Gomes e pelo parlamentar único do PAN, Pedro Neves.

O deputado socialista realçou que aquele regime fixa “metas ambiciosas” e “objetivos concretos” para o “combate” às alterações climáticas.

“Exigem-se, cada vez mais, metas ambiciosas, que possam evidenciar uma transição justa para uma economia de neutralidade carbónica”, realçou Vílson Ponte Gomes.

No regime proposto, lê-se que a “Região Autónoma dos Açores deve alcançar a neutralidade climática até 2045, que se traduz num balanço neutro entre as emissões de gases com efeito de estufa e o sequestro destes gases pelos diversos sumidouros”.

A iniciativa defende ainda que os “instrumentos de planeamento devem prever um cenário de antecipação da meta da neutralidade climática até 2040” e que o Governo dos Açores pode “estabelecer metas intercalares e setoriais de redução de emissões de gases".

Em dezembro de 2019, a Comissão Europeia apresentou o Pacto Ecológico Europeu, que pretende que a União Europeia alcance a neutralidade carbónica até 2050.

Também em 2019, o Governo da República apresentou, a nível nacional, o roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.

No regime da ação climática proposto para os Açores, estão ainda fixadas “metas de produção” de energia a “partir de fontes renováveis”: de 55% em 2025, de 70% em 2030 e de 80% em 2035.

Vílson Ponte Gomes reforçou que, “a partir de 2035, os Açores deverão atingir a meta de 80% de produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis ou endógenas”.

“O desafio é grande. Todos temos essa noção, mas a nossa confiança também o é. Não estamos com rodeios. O nosso projeto de decreto legislativo regional é ambicioso, mas assim também deve ser a ambição do Governo dos Açores”, sublinhou o socialista.

A iniciativa pretende a “descarbonização do parque rodoviário” da região (Governo, Assembleia e empresas públicas), defendendo que a utilização de “veículos ligeiros elétricos ou movidos a gases renováveis ou outros combustíveis que não emitam gases com efeito de estufa” deve atingir os 5% em 2025, os 10% em 2030, os 25% em 2035 e os 50% em 2040.

O regime prevê a criação de uma Comissão de Acompanhamento das Políticas de Ação Climática para “monitorizar as políticas públicas de ação climática” e a elaboração de um Programa Regional para as Alterações Climáticas, do Roteiro para a Neutralidade Carbónica e da Estratégia Regional de Adaptação às Alterações Climáticas.

“Precisamos de mudanças profundas nos setores da produção de eletricidade, na área dos transporte e mobilidade de pessoas e bens, da agricultura, da pesca, da produção animal, dos recursos hídricos, mar e ambiente marinho”, afirmou o líder do PAN/Açores.

Pedro Neves criticou ainda o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) por ter uma Secretaria do Ambiente “empenhada em reduzir as emissões de carbono” enquanto a Secretaria do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas “se congratula com o crescimento do tráfego de navios cruzeiro na região”.

Ambos os deputados assumiram que a “sinergia” entre os dois partidos poderá “funcionar noutras matérias”.

“O PAN não é de esquerda nem de direita. Para nós, o que interessa são mesmo as necessidades prementes dos Açores”, concluiu o deputado único do PAN.