"O PS solicitou cópia dos contratos de todos os ACMI desde 2021, eventuais alterações e/ou adendas, cópia das atas das reuniões do conselho de administração do grupo SATA em que se decidiu avançar para esses fretamentos e das comunicações à Comissão Europeia sobre a contratações", refere o PS/Açores em comunicado.
Citada na nota, a vice-presidente do grupo parlamentar do PS/Açores no parlamento regional, Andreia Cardoso, manifesta a preocupação Socialista com "os impactos financeiros que o reiterado" fretamento de aeronaves com tripulações "terão nas contas" da Azores Airlines (responsável pelas ligações de e para fora do arquipélago, do Grupo SATA).
A deputada do PS atribuiu este “recurso persistente” da SATA/Azores Airlines a ACMI, em parte às “sucessivas avarias dos seus aviões”, mas também porque a companhia “está a operar rotas que não se sabe se são rentáveis", daí o recurso ao fretamento de "aviões externos e tripulações”.
A parlamentar atribuiu este “recurso persistente” da SATA/Azores Airlines a ACMI, em parte às “sucessivas avarias dos seus aviões”, mas também porque a companhia está a operar rotas que não os socialistas desconhecem “se são rentáveis, considerando que têm de ser fretados aviões externos, com as respetivas tripulações”.
O grupo parlamentar do PS/Açores pretende saber os “incumprimentos que isso significa relativamente ao Plano de Reestruturação do Grupo SATA”, negociado pelo Governo Regional com a Comissão Europeia.
O PS quer também conhecer uma estimativa dos custos mensais e anuais de todos os ACMI, desde 2021, com estimativa para o ano 2024 e anos seguintes e eventuais estudos de rentabilidade das rotas servidas por ACMI.
A vice-presidente do grupo parlamentar do PS aponta que o Grupo SATA tem feito uma “utilização excessiva de ACMI”, o que “indicia possíveis falhas no planeamento e na gestão da frota” e levanta “preocupações sobre a eficiência operacional da Azores Airlines”.
Andreia Cardoso recorda que o Plano de Reestruturação do Grupo SATA acordado com a Comissão Europeia e negociado pelo Governo Regional dos Açores, enquanto acionista, prevê, como condição para uma “gestão eficiente e contenção de gastos”, em concreto a limitação do fretamento de aeronaves, sob a forma de ACMI, o que “não está a ser cumprido”.
“A correta implementação do Plano de Reestruturação é crucial para assegurar a viabilidade do Grupo SATA e evitar possíveis sanções por parte da Comissão Europeia. Os factos demonstram o incumprimento cabal, por parte da SATA, daquilo que está acordado com a Comissão Europeia. O Governo Regional dos Açores, o acionista único da companhia aérea, tem a obrigação de assegurar a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, especialmente em entidades de relevância estratégica para a Região, como é o caso do Grupo SATA”, vinca.
A 02 de maio, o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) cancelou o concurso de privatização da companhia aérea Azores Airlines, anunciando a intenção de lançar um novo procedimento.
O executivo alegou que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
