PS/Açores com proposta para criar Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas

O PS/Açores anunciou que vai apresentar um projeto de decreto legislativo para criar um Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas para “captar novas companhias áreas” para a região e “evitar problemas” legais



“Estamos a viver numa situação muito complicada naquilo que diz respeito ao setor do turismo na região. A obrigação do PS, enquanto partido responsável e partido da oposição que sinaliza os problemas, é, também, a de arranjar soluções”, afirmou o líder do PS nos Açores.

Francisco César, que falava em conferência de imprensa, na Horta, lembrou que tem existido uma quebra dos indicadores turísticos com uma “redução sucessiva do número de dormidas” e salientou a importância do setor que significa 20% da riqueza produzida na região.

O também deputado na Assembleia da República insistiu que o fim da operação da Ryanair na região “não significa apenas uma perda de 400 mil lugares”, tratando-se, também, de um “problema muito grande para o turismo” e um “défice de notoriedade da região”.

O presidente do PS/Açores defendeu que ter “duas empresas públicas a servir os Açores com o continente é pouco”, já que as rotas entre o arquipélago e o continente português passaram a ser realizadas apenas pela SATA e TAP, após a saída da Ryanair.

“Custa-me dizer isso a um governo de direita, mas nós precisámos, para ter mais conectividade no nosso turismo, de ter mais privados”, reforçou Francisco César, destacando que aquela proposta surgiu após contactos com o setor.

Já o deputado na Assembleia Regional Carlos Silva destacou que um dos “principais objetivos” do fundo é “incentivar e captar novas companhias aéreas que possam operar durante todo o ano e não apenas na época alta”.

“É um mecanismo que acaba por ser inovador na região, mas que já é utilizado em outras regiões, como é o caso das Canárias e da Madeira”, detalhou.

O deputado regional do PS explicou que o diploma prevê a atribuição de incentivos tendo como “critério principal” o número de passageiros transportados e “majorações em função do mercado emissor, número de frequências e operações anuais”.

Carlos Silva destacou que aquele fundo, além de financiado pelo Orçamento da região, deverá ser apoiado por fundo comunitários via Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no que refere à “conectividade das regiões” e de “parcerias” com o Turismo de Portugal e ANA – Aeroportos.

“O que pretendemos com esse mecanismo é que ele seja eficaz, simples e legal. O facto de já ser praticado noutras regiões da Europa dá correspondência à legalidade para evitar problemas como aqueles que tivemos recentemente com a operação ‘Last Call’ que coloca em causa a notoriedade do destino Açores”, salientou.

O deputado socialista realçou ser “possível no prazo de 30 dias” discutir a proposta no plenário da Assembleia Regional tratando-se de uma iniciativa com “urgência” e apelou à “boa vontade” dos partidos.

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