Está criada a comissão especial que terá como missão acompanhar o processo de alienação de ações representativas da SEGMA – Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, Lda., e da GLOBALEDA – Telecomunicações e Gestão de Sistemas de Informação, S.A..
Será Gualter Couto, doutor e mestre (MBA) em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, com especialização em finanças empresariais, a presidir a comissão que integrará ainda a advogada Ana Amorim da Cunha e Maria Luísa Silva Rocha, doutora em Ciências Económicas e Empresariais, exercendo as respetivas funções “a título gratuito”.
Recorde-se de que a 17 de novembro do ano passado, ficou determinado que a EDA – Electricidade dos Açores, S.A., e a EDA Renováveis, S.A., dessem início ao procedimento de alienação das participações sociais detidas, por cada uma delas, na SEGMA – Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, Lda, bem como que a EDA – Electricidade dos Açores, S.A., desse início ao procedimento de alienação das participações sociais detidas na GLOBALEDA – Telecomunicações e Gestão de Sistemas de Informação, S.A.
Segundo o despacho da Presidência do Governo Regional, publicado ontem no Jornal Oficial, compete à comissão especial que acompanha o processo de alienação das ações, a fiscalização do mesmo. Deste modo, a comissão deve assegurar que o processo decorra de forma “rigorosa e transparente”, seguindo sempre os “princípios e regras consagrados na lei”.
Para além disso, deve elaborar os pareceres e relatórios que o Governo Regional entenda “necessários” sobre as matérias relacionadas com o processo, apreciando e submetendo aos “órgãos e entidades competentes” quaisquer reclamações que lhes sejam submetidas. E, findo o processo, a comissão especial deve “elaborar e publicar um relatório final das suas atividades”.
