Em comunicado, o regulador das comunicações explica que esta decisão “tem como principal objetivo melhorar as condições de concorrência no mercado, com benefício para os operadores e prestadores de serviços alternativos à Meo, que necessitam de alugar essas ligações para desenvolver a sua atividade”.
Pretende ainda permitir que os consumidores das regiões autónomas “usufruam de maior diversidade de oferta retalhista e em condições equiparadas às condições disponibilizadas aos restantes consumidores de serviços de comunicações eletrónicas no território continental”.
No comunicado divulgado, a Anacom diz ter ainda aprovado manter os preços máximos dos circuitos que ligam várias ilhas dos Açores (circuitos inter-ilhas), no âmbito da oferta de referência de capacidade Ethernet (ORCE).
No que respeita aos preços dos circuitos tradicionais, no âmbito da oferta de referência de circuitos alugados (ORCA), o regulador decidiu igualmente manter os preços em vigor.
Segundo adianta, os preços dos circuitos entre o continente, os Açores e a Madeira (circuitos CAM) “deverão entrar em vigor à data de aprovação do sentido provável de decisão que antecedeu esta decisão da Anacom, ou seja, a 02 de outubro de 2020”.
Desde 2015, segundo a autoridade de comunicações, a redução acumulada dos preços máximos dos circuitos CAM ronda dos 94,5%, considerando as reduções de circuitos Ethernet (tecnologia que conecta redes locais com fio) CAM de 1 Gbps (Gigabits por segundo).
Em cumprimento dos procedimentos aplicáveis, a decisão da Anacon agora anunciada foi antecedida de notificação do respetivo projeto de decisão, a 05 de fevereiro de 2021, à Comissão Europeia, ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia.
