PM diz não desvalorizar manifestações mas alerta contra importação de "modelos de protesto violento”

Numa declaração ao país a partir da residência oficial, em São Bento (Lisboa), Luís Montenegro defendeu ser necessário conciliar o direito de manifestação com outros, como os de livre circulação, sossego, ordem, segurança ou salubridade.

“Somos um país pacifico onde todos podem ver respeitados os seus direitos (…) Disse e repito: não há razão em Portugal para se importarem modelos de protestos violentos e tudo deve ser feito para evitar qualquer confronto indesejável”, disse.

A declaração ao país acontece após semanas de manifestações e das denominadas acampadas, em Lisboa e no Porto, que protestam contra o custo da habitação, e que já originaram várias cargas policiais.

“Falei hoje com os líderes dos dois maiores partidos da oposição sobre o tema da habitação e convidei-os a virem aqui com as suas equipas apresentar as suas ideias e propostas com o intuito de desenvolvermos mais a transformação que está em curso no setor”, disse.

Montenegro precisou que as reuniões com André Ventura e José Luís Carneiro vão realizar-se daqui a dois dias, logo após o seu regresso de Madrid, onde participará quarta e quinta-feira com o Presidente da República na Cimeira Ibero-Americana.

O primeiro-ministro anunciou ainda ter incumbido os ministros de Estado e das Finanças e das Infraestruturas e Habitação para, em conjunto com os ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, estabelecerem “igual diálogo com os restantes partidos políticos com representação parlamentar”.

“O diálogo político sobre habitação não é novo, mas concretiza-se agora na sequência do processo legislativo do arrendamento, que se encontra em apreciação no parlamento e também das múltiplas intervenções partidárias que vêm sendo assumidas no contexto do debate público que o tema suscitou e suscita na sociedade portuguesa”, afirmou.

O primeiro-ministro defendeu que o novo regime jurídico do arrendamento – que tem sido um dos alvos no centro do protesto - “é fundamental no contexto da coerência da política de habitação”.

“Deve ter a concertação possível para ser aprovada e, mais do que isso, a concertação para poder ser duradoura no nosso arrendamento jurídico”, disse, justificando ser “muito desejável a aproximação aos dois maiores partidos da oposição”.

Questionado se foi necessário um Conselho de Estado convocado pelo Presidente da República, António José Seguro, sobre coesão social para fazer esta tentativa de aproximação, Montenegro respondeu que “o Governo não acordou para a necessidade do diálogo político agora”.

“O Governo, naturalmente, que vem fazendo e incitando esse diálogo desde a primeira hora”, disse.

E deixou um apelo: “Não temos de estar de acordo sobre tudo, mas [é desejável] uma maior adesão a princípios de intervenção legislativa que possam ter uma execução ao longo de vários anos para produzirem os efeitos”, justificou.